Veja 7 pontos para entender a análise das contas do governo no TCU
Do UOL, em Brasília
07/10/2015 06h00
O TCU (Tribunal de Contas da União) realiza nesta quarta-feira (7) uma sessão para apreciar as contas do governo federal de 2014. Nos últimos dias, o clima entre o governo e o TCU ficou acirrado e a AGU (Advocacia Geral da União) tentou tirar o relator do processo, ministro Augusto Nardes, da relatoria das contas. Na noite desta terça, a AGU entrou com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar impedir o julgamento.
Enquanto o governo tenta minimizar os impactos de um parecer recomendando a rejeição das contas pelo Congresso Nacional, a oposição aposta na reprovação para obter mais fôlego para um eventual pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Em meio a esse fogo cruzado, veja sete coisas que você precisa saber sobre a análise das contas do governo no TCU.
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Por que o TCU julga as contas do governo?
O TCU (Tribunal de Contas da União) foi criado em 1890. A ideia é que o TCU monitore e alerte as autoridades sobre eventuais desvios cometidos pelo governo na condução das finanças públicas. Apesar de ser chamado de "tribunal", o TCU não julga propriamente as contas do governo. O que o TCU faz é elaborar um parecer com base em dados técnicos e orientar o Poder Legislativo sobre a aprovação ou rejeição das contas do governo federal. É com base nesse parecer que os parlamentares aprovam ou rejeitam as contas.
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Como será a sessão que vai analisar as contas do governo nesta quarta?
A sessão marcada para as 17h desta quarta-feira deverá começar com a apreciação do pedido de suspeição contra o ministro relator do processo, Augusto Nardes. O pedido foi feito na última segunda-feira (5) pelo governo. A continuação da sessão vai depender do resultado do resultado dessa análise. Caso se decida pela retirada de Nardes da relatoria das contas do governo, há a possibilidade de que a sessão seja interrompida. Caso o pedido seja negado, a tendência é de que análise seja iniciada. A princípio, Nardes fará a leitura de seu relatório e emitirá o seu voto. A partir daí, os ministros deverão anunciar os seus votos.
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O que são as pedaladas fiscais?
As manobras contábeis usadas pelo governo e que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais foram transações entre o Tesouro Nacional e bancos estatais como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Em 2014, o Tesouro utilizou dinheiro de bancos estatais para pagar benefícios sociais como o Bolsa Família e subsídios. Somente depois do pagamento é que o governo reembolsou os bancos. Dessa forma, o governo, segundo o entendimento do TCU, ficou "devendo" aos bancos. A legislação proíbe que o governo contraia empréstimos com bancos estatais. O governo alega que essas transações não foram empréstimos e que outros governos fizeram a mesma coisa sem que suas contas tivessem sido reprovadas.
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Por que a análise do TCU desta quarta-feira está chamando tanta atenção?
Há pelo menos três motivos pelos quais esse julgamento causa tanto frenesi. O primeiro é: ele deverá condenar as chamadas "pedaladas fiscais" praticadas pelo governo em 2014 para equilibrar as contas. Essas práticas foram amplamente criticadas por economistas ligados à oposição e por entidades financeiras do exterior. O segundo motivo, que é ligado ao primeiro, é a possibilidade de TCU recomendar a reprovação das contas de um governo pela primeira vez em sua história. A situação é tão inédita que o relator do processo, ministro Augusto Nardes, disse que esse julgamento seria "histórico". De acordo com a assessoria do Congresso Nacional, pelo menos desde 1988 nenhum presidente teve suas contas reprovadas. O terceiro motivo é que um parecer pedindo a reprovação das contas pode dar mais fôlego para que a oposição acuse o governo Dilma de ter cometido crime de responsabilidade e, por conta disso, ingressar com um novo pedido de impeachment contra ela ou mesmo reforçar o pedido de impeachment impetrado por Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT. Leia mais
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Um parecer pela rejeição significa que o Congresso também rejeitará contas?
Não. Mesmo com um parecer recomendando a rejeição das contas do governo, o Congresso pode votar pela sua aprovação. Isso vai depender do apoio que o governo tem no Congresso.
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A rejeição das contas pelo Congresso afetaria apenas Dilma ou também Temer?
A princípio, a rejeição das contas do governo Dilma não teria impactos sobre o vice-presidente Michel Temer (PMDB). De acordo com a Lei da Ficha Limpa, a reprovação de contas de governo pode resultar na inelegibilidade dos responsáveis. Temer só poderia ser responsabilizado se, durante o processo de rejeição das contas, ficasse provado que ele desempenhou papel relevante na condução das finanças do governo. Caso a oposição decida ingressar com um pedido de impeachment com base na reprovação das contas da presidente, o princípio seria a mesma, mas isso dependeria da natureza e do conteúdo do pedido.
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Além de Dilma, o Congresso precisa votar contas de outros presidentes?
Sim. Há contas com mais de 20 anos sem serem apreciadas pelo Legislativo. Ainda há contas dos ex-presidentes Fernando Collor de Melo (PTB-AL), Itamar Franco (morto em 2011), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em agosto deste ano, o ministro do STF Luís Roberto Barroso deu uma decisão em caráter liminar para que as contas fossem analisadas em sessão conjunta do Congresso Nacional. A questão, no entanto, ainda não está resolvida, pois o entendimento do STF é de que a decisão de Barroso não significava uma "determinação" sobre como a votação deveria ser feita. Leia mais