MP-RJ investiga irregularidades em contratos da Delta com a Prefeitura do Rio

O MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura do Rio e a Delta Construções nos últimos três anos --a empresa é alvo da investigação de uma CPI em Brasília. Segundo o órgão, há indícios de dispensa ilegal de licitação.

A investigação, originada a partir de uma reportagem publicada pelo jornal "O Globo" em julho de 2011, está atrasada porque o governo municipal, segundo o MP, não teria encaminhado os documentos necessários. A Prefeitura do Rio não se manifestou sobre o caso.

"(...) apesar das seis requisições ministeriais de documentos, nenhuma informação requerida foi enviada à promotoria. A conduta fere o artigo 10 da Lei de Ação Civil Pública", afirmou o Ministério Público, em nota.

"Para que o Ministério Público possa avaliar se de fato houve irregularidades nos contratos celebrados entre o município do Rio de Janeiro e a Delta Construção, é imperioso ter acesso aos respectivos procedimentos. Por esse motivo, o descumprimento municipal está prejudicando as investigações, que pouco avançaram após a veiculação da matéria jornalística que deu origem ao Inquérito Civil em questão. O depoimento do representante da Delta teve de ser adiado em razão desse descumprimento, que, inclusive, importa em prática de crime”, completou a promotora Patrícia do Couto Villela.

Villela destacou ainda que o prazo prescricional está em curso e, caso haja irregularidade nos contratos, a demora na análise dos documentos faz com que tais contratos continuem sendo indevidamente executados.

No debate Folha/Rede TV!, promovido no dia 5 de setembro, o então candidato à reeleição no Rio, o prefeito Eduardo Paes (PMDB), argumentou que a maioria desses contratos foi feita em função das enchentes de abril de 2010.

"Todos esses contratos foram feitos de forma muito transparente. Foram contratadas inúmeras empresas logo após a enchente de 2010, que afetou a cidade e os investimentos. Tenho muita tranquilidade com os contratos do município. A prefeitura contratou a Delta como contratou várias outras. São mais de mil empresas fazendo obras", disse.

Questionado pelos jornalistas sobre o silêncio do empreiteiro Fernando Cavendish, ex-proprietário da Delta Construções, Paes respondeu em tom de irritação: "Tem que perguntar para ele. Se o empreiteiro ficou calado, o problema é dele. Ele que toque a vida dele. Compete a ele explicar os pecados que cometeu ou não na CPI".