Votação do Orçamento 2013 será em 5 de fevereiro, diz Jucá

O relator-geral do Orçamento 2013, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quarta-feira (26) que depois de conversas com parlamentares da base governista e da oposição chegaram a um consenso e marcaram para 5 de fevereiro a votação do Orçamento 2013.

“Construímos este entendimento. Não vamos esticar a corda. Vamos aguardar mesmo fevereiro. É o tempo necessário e fundamental para que não possamos perder mais tempo”, afirmou o senador em entrevista coletiva.

Desde a semana passada, Jucá tentava realizar ainda este ano a análise do Orçamento de 2013 em plenário.

O projeto não foi votado devido ao entendimento do Congresso de que uma liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux sobre a ordem de votações deveria respeitar a ordem de chegada dos projetos no Congresso.

No entanto, Fux explicou em nota oficial que a decisão dele se restringia à apreciação de vetos, e não ao Orçamento.

Desde então, Jucá com apoio de alguns parlamentares tentaram votar a proposta orçamentária por uma comissão representativa, um grupo de 19 deputados e nove senadores, com igual número de suplentes, que atua na Câmara e no Senado, durante o recesso parlamentar (de 23 de dezembro a 1º de fevereiro).

O recesso legislativo começou sem a votação do Orçamento, que costuma ser feita na última sessão do ano. De acordo com Jucá, para minimizar o fato, o governo federal editará medidas provisórias para garantir investimentos entre janeiro e fevereiro.

O novo salário mínimo de R$ 678, maior que o aprovado pela Comissão de Orçamento de R$ 674,96, está garantido, segundo o parlamentar.

"[Sobre] o salário mínimo, o governo está ajustando novamente a questão do índice inflacionário. Vamos votar na proposta do Orçamento da forma como está e o governo vai editar uma MP [medida provisória] e ajustar no decorrer do ano o crédito orçamentário para complementar essa diferença para os R$ 678", explicou o senador.