Ministro cobra do Congresso votação de propostas sobre o pacto federativo

Para que o Brasil mantenha uma PNDR (Política Nacional de Desenvolvimento Regional) consolidada nas últimas décadas é fundamental que o Congresso Nacional se articule para votar a reforma tributária e as novas regras do FPE (Fundo de Participação dos Estados). A colocação foi feita nesta quarta-feira (13) pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, em audiência pública no Senado.

Ele ressaltou, que o estabelecimento de regras claras para as previdências estaduais é outro ponto a ser deliberado pelos congressistas. Fernando Bezerra também defendeu a necessidade dos estados encerrarem a chamada guerra fiscal, com concessão de isenções e redução de impostos para que indústrias se estabeleçam em todo país.

O ministro destacou que a guerra fiscal serve apenas para “fragmentar a nação”, criando ilhas de crescimento. Os governadores estarão hoje no Congresso para uma reunião com lideranças partidárias e os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), respectivamente. Eles debaterão as regras para a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao FPE.

Bezerra disse que um dos objetivos do PNDR é adotar medidas que permitam o aumento da renda familiar per capita. Os estados com rendimentos familiares mais baixos – até 50% do rendimento domiciliar nacional – se concentram nas regiões Norte e Nordeste.

Na CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional), o ministro mostrou que o Brasil ainda é um dos países mais desiguais do mundo. Sobre a distribuição do PIB (Produto Interno Bruto) por região, levantamento do governo federal mostra os menores PIBs estão concentrados no Norte, 5,3%, e no Centro-Oeste, 9,3%. Já o Sul e Sudeste registram PIBs de 16,5% e 55,4%, respectivamente. Apesar da desigualdade, o ministro destacou que nos últimos dez anos a pobreza extrema caiu de 17,5% da população brasileira para 6,9%.

Entre 2003 e 2009, o Brasil tornou-se “um país da classe média”, de acordo com os dados apresentados. A classe C passou de 37,6% para 50,5% da população. As classes A e B também aumentaram na última década passando de 7,6%, em 2003, para 10,6%, em 2009.