Decisão do STF sobre projeto que limita novos partidos deve demorar mais 2 semanas

Parado por força de liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, o projeto de lei que prejudica novas legendas não deve ser votado no plenário do Supremo antes de duas semanas.

Apenas depois das informações do Senado e da Câmara e do parecer da Procuradoria Geral da República, Mendes irá elaborar seu voto e pedirá ao presidente da Suprema Corte para colocar o tema em votação para que os demais nove ministros decidam se mantêm ou não a suspensão da tramitação do projeto.

Na última quinta-feira (25), Mendes acolheu o pedido de liminar do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para suspender o andamento da proposta no Senado. Ela estava em iminência de ser votada em regime de urgência.

Desde então, corre o prazo de dez dias para o Senado e a Câmara dos Deputados prestarem informações ao magistrado sobre a tramitação e a legalidade do projeto. A Câmara já entregou nesta terça-feira (30) as informações. O Senado tem até 6 de maio para fazê-lo.

Depois de receber as informações das duas Casas, Gilmar Mendes disse a senadores que irá pedir informações sobre o assunto à PGR (Procuradoria Geral da República), que também tem mais dez dias corridos para devolver uma análise sobre o assunto. O prazo se estenderia até 16 de maio.

Nesta terça, um grupo de senadores se reuniu com Gilmar Mendes para expor o apoio à decisão dele de interromper o andamento da proposta no Senado e criticar o governo federal por pressionar os parlamentares a votar uma proposta que beneficia diretamente a presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2014.

“Foi um bom encontro, nós manifestamos a nossa posição favorável à decisão do STF. Entendemos que o Supremo é o guardião da Constituição e cabe a ele dar a última palavra em matéria constitucional”, resumiu Rollemberg.

“Ele [Gilmar Mendes] disse que vai buscar a posição da PGR (Procuradoria Geral da República), aguardar as informações do Senado Federal e vai submeter o mérito do mandado de segurança ao plenário do STF”, completou o senador.

Depois de se reunir com os parlamentares, a reportagem procurou o ministro Gilmar Mendes, mas, por meio de  assessores, ele disse que não iria se manifestar.

O projeto de lei impede que parlamentares que mudam de partido durante o mesmo mandato transfiram para a nova legenda parte do fundo partidário e do tempo no rádio e na TV que tinham direito no partido de origem.

O projeto é defendido pelos parlamentares da base governista, em especial o PT e o PMDB, que compõem a maioria no Congresso Nacional. Com a aprovação da proposta, a principal prejudicada seria a presidenciável Marina Silva (ex-PT e ex-PV), que tenta constituir um novo partido, o Rede Sustentabilidade.

“Esse projeto casuístico [oportunista] impõe ao conjunto de senadores, mesmo aqueles da maioria parlamentar, um enorme constrangimento. Viemos externar ao ministro Gilmar Mendes que a decisão dele acudiu a democracia e o estado democrático de direito”, justificou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Ontem, Mendes recebeu os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que defenderam o projeto e tentaram retomar o diálogo entre os dois Poderes após críticas mútuas de interferência de um Poder no âmbito do outro.

Na semana passada, o líder do DEM na Câmara e o presidente nacional do DEM, o senador Agripino Maia (RN), também fizeram uma visita ao magistrado para defender o projeto. 

Na visão dos democratas, a proposta fortalece os atuais partidos políticos e elimina a distorção anterior que os parlamentares usem do tempo de televisão e a fatia do Fundo Partidário como pressão contra as suas próprias legendas. 

“Eu fico na tese: você carregar tempo de rádio e fundo partidário livremente é você instituir 513 partidos políticos mais 81. Cada senador e cada deputado são um partido político com um pedacinho de tempo de rádio e de TV e Fundo Partidário à disposição de interesses e não à  disposição de uma formulação programática [um partido] que o elegeu, inclusive”, argumentou Agripino Maia ao UOL.