Defesa de Genoino pede anulação de acórdão por falta de tempo; 'jóquei levaria 60 dias para ler tudo'
Fernanda Calgaro
Do UOL, em Brasília
02/05/2013 16h04
Condenado no julgamento do mensalão a seis anos e 11 meses de prisão, o deputado federal José Genoino (PT-SP), à época do escândalo presidente da sigla, entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (2) em que pede a anulação do acórdão, documento com os votos dos ministros e as sentenças.
A defesa diz não havia provas para condenar Genoino por corrupção e formação de quadrilha, alegando que a condenação foi “injusta” e “nem sequer remotamente provada”.
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Quanto ao crime de corrupção ativa, o recurso reivindica que seja aplicada a lei anterior a novembro de 2003, mais branda, com punição de um a oito anos de prisão. Genoino foi condenado com base na lei atual, que tem pena variando entre dois e 12 anos.
O advogado ressalta que Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, condenado por fazer pagamentos a parlamentares da base aliada, “jamais foi subordinado” a Genoino e que tinha “autonomia no exercício de seu cargo”. O recuso afirma que a compra de votos nunca foi comprovada e “que os repasses de valores referiam-se a compromissos de campanha”.
Ele defende também que os ministros deveriam ter levado em conta a “personalidade incensurável” do petista para reduzir a sua pena e não aumentá-la com agravantes. "Pode um homem público com uma história de vida e uma trajetória imaculada como José Genoino ser condenado com base nas saltimbancas palavras de um Roberto Jefferson?”, questiona a defesa.
Sobre o questionamento acerca do prazo, diz o recurso: “Nesse contexto, obrigar as defesas a elaborar a longa leitura deste acórdão e embargá-lo dentro de dez dias foge ao razoável”, diz o recurso, acrescentando que o acórdão está “eivado de omissões, contradições, ambiguidades e obscuridades”. Pela lei, o prazo inicial era de cinco dias, mas o tribunal dobrou o tempo em razão de o processo ter vários réus.