Prefeita e vice são cassados pela segunda vez em 18 dias em Cubatão (SP)

Em menos de três semanas, a prefeita de Cubatão (56 km de São Paulo), Marcia Rosa (PT), e seu vice, Donizete Tavares do Nascimento (PSC), tiveram novamente seus mandatos cassados e os direitos políticos suspensos por oito anos. Ambos também foram multados em R$ 10 mil cada um. A sentença foi proferida nessa segunda-feira (10), e a prefeitura informou que recorrerá ao Tribunal de Justiça do Estado.

Como na primeira condenação, os dois permanecerão nos cargos até o julgamento final da questão, por decisão do juiz da 119ª Zona Eleitoral da cidade, Sérgio Ludovico Martins. Ele estabeleceu que a prefeita e o vice tenham os votos declarados nulos e percam os mandatos, na prática, caso sua sentença seja mantida em última instância, sem possibilidade de contestação –o que não tem data para ocorrer.

Na primeira ação em que Marcia e Nascimento foram derrotados, também em primeira instância, o mesmo juiz considerou procedente a denúncia de que servidores da área da saúde trocaram e-mails, a partir de endereços eletrônicos da prefeitura, com objetivo de atuar na campanha eleitoral. Nas mensagens, havia orientações a fim de que equipes se identificassem como integrantes do governo e pedissem "voto de confiança" à população de bairros periféricos.

Desta vez, ambos foram condenados por propaganda eleitoral antecipada e abuso de poderes econômico, político e de autoridade nas últimas eleições. A condenação teve como base denúncias feitas pela coligação “Cubatão Pode Mais com a Força do Povo”, também autora da ação judicial anterior, liderada pelo candidato derrotado Nei Serra (PSDB).

A propaganda indevida foi caracterizada pela edição de um jornal semanal intitulado “Reação Popular”. O periódico foi veiculado somente no ano da eleição e tinha o noticiário definido pela empresa que constava como sua proprietária, por uma empresa de publicidade e por servidores públicos municipais, entre eles dois membros da Secretaria Municipal de Comunicação Social.

Essa ligação foi demonstrada em e-mails anexados ao processo pela coligação partidária. Também foi provado que os jornais, com tiragem aproximada de 10 mil exemplares por edição, eram distribuídos em locais públicos, como hospitais e prontos-socorros, com “potencialidade de interferir no resultado do pleito eleitoral de 2012”.

A empresa de publicidade (Entrelinhas Publicidade Ltda.), pela qual “o semanário seria efetivamente formatado”, mantém contrato com a prefeitura para prestação de serviços de comunicação social. Desde 2010, recebeu R$ 7,8 milhões. Na avaliação do juiz, ambas “ocultaram a captação de recursos diretos e/ou indiretos na campanha para as eleições de 2012 [...]”.

Além disso, dois sócios da empresa indicada como dona do jornal (2L Fábrica de Ideias Comunicação Social Ltda.) têm ligações com a prefeitura. Uma, Ana Helena Barbosa Lopes, é “companheira do chefe de Gabinete [José Carlos Ribeiro dos Santos] da atual prefeita”; e outro, Disraeli Alves Vasconcelos, é coordenador do Orçamento Participativo da Prefeitura. Eles também foram multados e tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos a partir da última eleição.

Nota oficial

Em nota, a prefeitura considerou a sentença “uma interpretação do juiz”. Citado no comunicado, o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Paulo Toledo, disse que “no Tribunal Regional Eleitoral [TRE] ficará claramente demonstrado que não houve a prática de nenhum crime eleitoral”.

O governo já recorreu da decisão anterior, datada de 23 de maio, pela qual Marcia Rosa e Donizete Tavares do Nascimento haviam sido cassados pelo uso de funcionários da Secretaria de Saúde local com fins eleitorais. Essa apelação ainda não foi analisada pelo TRE.