Não adianta fugir do país, diz Janot após volta de Pizzolato ao Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta sexta-feira (23) que a chegada do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato ao país é um recado a criminosos. “Não adianta fugir do Brasil. As decisões judiciais brasileiras são válidas ainda que fuja dos limites das nossas fronteiras”, afirmou o procurador durante uma entrevista coletiva.

Pizzolato, que tem nacionalidade brasileira e italiana, chegou ao Brasil na manhã desta sexta-feira após ser extraditado pela Itália. Ele foi condenado em 2012 a 12 anos e sete meses de prisão por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva no julgamento do mensalão. Em 2013, após o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitar recursos movidos por sua defesa, a Corte determinou a prisão de Pizzolato, que fugiu para a Itália e só foi preso em fevereiro de 2014, em Maranello, onde vivia com um passaporte falso.

O processo de extradição de Pizzolato envolveu uma batalha judicial entre autoridades brasileiras e italianas. Houve questionamentos sobre as condições do sistema carcerário brasileiro para receber o condenado, que chegou a recorrer à Corte Europeia de Direitos Humanos, mas teve o recurso negado. Segundo Janot, o processo de cooperação entre o Brasil e outros países deve servir de alerta para criminosos.

“Se o crime hoje é um crime organizado e muitas vezes não respeita fronteiras, as decisões judiciais valem além das fronteiras dos países nacionais. Seja para aqueles que fogem, seja para aqueles que escondem valores, dinheiro e outros bens de valor. A Justiça brasileira está apta a alcançar pessoas e bens fora do seu limite territorial”, disse Janot.

Pizzolato foi er encaminhado à penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele vai cumprir sua pena em regime fechado, mas, como já ficou 18 meses em uma prisão italiana, ele poderá recorrer ao regime semiaberto em junho de 2016.

Janot disse que a PGR deverá pedir autorização às autoridades italianas para que Pizzolato seja julgado novamente no Brasil, dessa vez por falsidade ideológica e por lavagem de dinheiro. O crime de falsidade ideológica teria sido praticado por Pizzolato ao falsificar seu passaporte com dados e documentos de seu irmão, Celso Pizzolato, morto na década de 70. O crime de lavagem de dinheiro, segundo Janot, foi cometido no Rio de Janeiro, mas o processo corre em segredo de Justiça.

Para Janot, a prisão de Pizzolato representa o final do caso mensalão. “É, com certeza, um prestígio para a Justiça brasileira ver sua decisão cumprida. O processo se encaminhar definitivamente para o seu final”, afirmou.

O Ministério Público Federal vai cobrar R$ 170 mil pelas despesas envolvendo o processo de extradição da Itália para o Brasil.