Collor relembra 1992, critica governo e não revela voto sobre impeachment

Alvo de processo de impeachment em 1992, o ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) usou os 15 minutos que teve direito para relembrar seu processo de impeachment, fazer críticas ao sistema presidencialista, a própria lei do impeachment e ao governo de Dilma Rousseff, mas continuou a deixar em suspense qual será o seu voto sobre o encaminhamento do julgamento da presidente.

"Ruínas de um governo". Foi assim, que o ex-presidente começou seu discurso. A expressão, esclareceu o próprio Collor, foi tirado do documento que pediu o seu impedimento e se referia a texto do jurista Rui Barbosa.

“Em 1992 bastaram menos de quatro meses entre a denúncia e a decisão de renunciar. No atual, já foram oito meses, e podem ser mais seis até o final. O rito é o mesmo, o rigor, não. O parecer que hoje discutimos possui 128 páginas, o mesmo parecer de 1992 continha meia página, com apenas dois parágrafos. Em 1992 fui instado a renunciar, na suposição de que as acusações fossem verdadeiras. Me utilizei de advogados particulares, dois anos depois fui absolvido de todas as acusações no Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Collor criticou duramente o governo do PT e disse até que chegou a alertar a presidente sobre o risco de impeachment.

“Constatamos que o maior crime de responsabilidade está na irresponsabilidade pelo desleixo com a política, pelo desleixo com a economia de um país, no aparelhamento do estado que o torna inchado. Nas obstruções de ações da Justiça. É crime de responsabilidade a irresponsabilidade com o país. Não foi por falta de aviso. Falei dos erros da economia, da excessiva intervenção estatal, da falta de diálogo com o parlamento. Nas minhas poucas oportunidades com a presidente, sugeri uma reconciliação com seu governo e com a classe política. Alertei sobre a possibilidade de impeachment”.

Collor aproveitou para criticar a lei 1079/50, que estabelece o impeachment e afirmou que parte dos problemas e da instabilidade política do Brasil é fruto do sistema presidencialista – para Collor, o parlamentarismo é a alternativa.

"Não existe fórmula mágica dentro do nosso presidencialismo. Ainda mais com uma lei nos moldes da 1079, a ressurrecta [que ressurgiu], que dá margem às permanentes ameaças a qualquer governo. Não há como recuperar esse modelo de coalizão, cooptação e fisiologismo que envergonham a classe política?", disse.

“O todo dessa obra em ruína tem também um pano de fundo invisível: o sistema presidencialista. São 127 de crises e insurreições, convivemos com revoluções, enfrentamos ditaduras civis e militares. De 1926 até 2011, nenhum presidente transmitiu o cargo ao sucessor pelas mesmas regras do antecessor. Não podemos mais rechear nossa história com deposições, suicídios e impedimentos. Não há como recuperar esse modelo de coalizão, cooptação e fisiologismo que envergonham a classe política”.

Elogiado

Ao finalizar o discurso, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) elogiou o discurso e o "resgate histórico" de Collor, considerando de "altíssimo nível" e aproveitou para também criticar a lei 1079/50. "É um fator de desestabilização". 

Histórico

Fernando Collor sofreu impeachment em 1992 – depois de aprovado na Câmara dos Deputados, seu processo chegou ao Senado no dia 1º de outubro. No dia seguinte, o então presidente foi afastado, assim como pode ocorrer com Dilma Rousseff na noite desta quarta-feira.

O julgamento de Collor ocorreu em dezembro – o ex-presidente chegou a renunciar para tentar evitar o impeachment e a perda de seus direitos políticos, mas, por 76 votos a 3, perdeu seu mandato e a foi declarado inelegível a cargos políticos por oito anos.