"Não podemos satanizar a Lei Rouanet", diz novo secretário de Cultura

O novo secretário nacional de Cultura, Marcelo Calero, disse nesta quarta-feira (18) que a Lei Rouanet, principal mecanismo de fomento a atividades culturais do país, não pode ser “satanizada”. “O que não pode acontecer é essa satanização de um instrumento que tem se revelado o principal financiador da cultura. Acho que as críticas são bem-vindas, há distorções a serem corrigidas, mas não podemos demonizar a Lei Rouanet”, afirmou Calero em sua primeira entrevista coletiva como titular da pasta.

Marcelo Calero foi anunciado como secretário nacional de Cultura nesta quarta-feira pelo ministro da Educação e Cultura Mendonça Filho. Seu nome foi divulgado em meio a uma intensa polêmica causada pela fusão do Ministério da Cultura com o da Educação. Artistas e políticos, inclusive aliados do presidente interino Michel Temer (PMDB) como o ex-presidente José Sarney (PMBD) e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) protestaram contra a mudança.

A Lei Rouanet, criada em 1991, se transformou em um dos principais alvos de políticos e grupos a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Nos últimos anos, artistas e intelectuais que criticavam o processo de impeachment contra Dilma argumentavam que eles só o faziam por receber recursos oriundos da lei.

A lei prevê três mecanismos para o financiamento de atividades culturais. O principal deles, conhecido como mecenato, estabelece que empresas e pessoas físicas podem destinar recursos a projetos culturais por meio de renúncia fiscal. Na prática, projetos aprovados pelo governo ficam autorizados a captar recursos junto à iniciativa privada. Os recursos destinados pelas empresas e pessoas físicas aos projetos são abatidos de impostos devidos.

Em 2015, o governo teve uma renúncia fiscal de R$ 1,1 bilhão destinados a projetos culturais apoiados pela Lei Rouanet.

Apesar de ser defendida por artistas e intelectuais, a Lei Rouanet também é alvo de contestação junto ao TCU. Em fevereiro deste ano, o tribunal proibiu que eventos culturais com “potencial lucrativo” ou que “possam atrair investimento privado” seja passíveis de receber recursos da Lei Rouanet. 

A decisão teve como base a renúncia fiscal dada pelo governo federal em 2011 para o festival de música "Rock in Rio", que recebeu incentivos de R$ 34 milhões. Outra crítica constante de produtores culturais é de que a maior parte dos recursos autorizados pela Lei Rouanet são captados por projetos localizados no eixo Rio-São Paulo.