Questionados na Justiça, líderes no Congresso negam irregularidades
Carlos Madeiro
Colaboração para o UOL, em Maceió
13/07/2016 06h00
O UOL pesquisou na Justiça os casos de todos os líderes de partidos, da oposição e do governo na Câmara e no Senado. Dos 26 líderes na Câmara, pelo menos 12 têm ocorrências no Judiciário. No Senado, pelo menos nove têm ocorrências, de um total de 13 parlamentares na liderança. Ou seja, 53,8% de parlamentares com pendências judiciais.
Todas as assessorias de imprensa dos parlamentares foram procuradas e tiveram oportunidade e tempo para se pronunciar. Foram resumidos os processos que cada político respondia, por isso algumas assessorias de imprensa responderam caso a caso. A reportagem encaminhou um pedido de resposta por e-mail em dois momentos diferentes, com prazo de uma semana entre as comunicações. Seis políticos não responderam: André Moura (PSC-SE), Marco Feliciano (PSC-SP), Alfredo Kaefer (PSL-PR), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Wellington Fagundes (PR-MT) e Eduardo Amorim (PSC-SE).
Veja também
Veja a íntegra das respostas dos assessores dos parlamentares após os questionamentos da reportagem:
Em 2005, o então vereador de Ribeirão Preto foi processado por quatro ações populares (nº 0066473-32.2005.8.26.0506 / nº 0060926-11.2005.8.26.0506 / nº 0060926-11.2005.8.26.0506 / nº 0013194-34.2005.8.26.0506) e condenado em todas, com manutenção no TJ-SP, a devolver valores indevidamente recebidos por pagamentos ilegais.
1 - Por que Baleia Rossi aceitou receber esses recursos?
Ele não aceitou esses recursos. Os pagamentos foram feitos compulsoriamente por decisão da Câmara Municipal.
2 - Se ele devolveu recursos, quanto devolveu?
Ele devolveu os R$ 49 mil depositados compulsoriamente em sua conta. Ele quis encerrar uma ação imprópria e injusta na qual ele foi citado apenas por ser vereador no período da suposta irregularidade pela Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto.
Ele não recorre. Mas outros citados, sim. Portanto, o valor devolvido ainda pode ser ressarcido para o deputado.
Além disso, há cinco ações civis públicas de 2009 referentes a essas acusações, citando que, ao receber os recursos, teria cometido crimes como violação aos princípios administrativos e enriquecimento ilícito. (ações nº 0063974-36.2009.8.26.0506 / nº 0059469-02.2009.8.26.0506 / nº 0003946-05.2009.8.26.0506 / nº 0053621-05.2007.8.26.0506 / 0004542-57.2007.8.26.0506).
1 - Por que Baleia Rossi aceitou receber esses recursos da Câmara?
Ele não aceitou esses recursos. Os pagamentos foram feitos compulsoriamente por decisão da Câmara Municipal.
2 - Qual o argumento da defesa nesses casos, que ainda serão julgados?
Ele não era executor de despesas na Câmara de Vereadores. Não tinha cargo de direção na Mesa Diretora. Portanto não interferiu na decisão.
A ação é sigilosa e não traz detalhes, cita apenas que está relacionada ao meio ambiente.
1 - Sobre o que especificamente trata a ação?
É uma ação por distribuição de panfletos/santinhos em escolas no dia da eleição de 2014. Outros 12 candidatos também respondem a essa ação.