Gilmar Mendes cobra investigação de vazamento e diz que Brasil é "país de trambiques"

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, cobrou nesta sexta-feira (24) a investigação do vazamento de depoimentos que estavam sob sigilo na ação que pede a cassação da chapa que elegeu Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014.

"Isso fala mal das instituições", disse. "É como se o Brasil fosse um país de trambiques", afirmou. "Assim como não podemos praticar vazamentos aqui [no TSE], ninguém pode fazê-lo", disse Gilmar.

Nesta quinta-feira (23), o site "O Antagonista" publicou trechos do depoimento ao TSE de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira baiana. Diversos jornais também tiveram acesso ao teor deste e de outros depoimentos e divulgaram seus conteúdos. No depoimento, o executivo revelou detalhes do pagamento de caixa dois na campanha de 2014.

"Isso não pode ser sistematizado. Ou se tem lei, e se pede autorização e levanta o sigilo. Agora, o vazamento feito por autoridade pública é crime”, afirmou o ministro.

O ministro participou nesta sexta-feira de um seminário no TSE sobre a reforma política e eleitoral. Após sua palestra conversou com jornalistas.

O depoimento de Marcelo está sob segredo de Justiça, por força do acordo de colaboração premiada que ele e outros 77 executivos e ex-executivos da empreiteira firmaram com a Operação Lava Jato.

O relator do processo no TSE, ministro Herman Benjamin, já havia determinado na quinta-feira que o vazamento das informações fosse investigado.

A revelação do depoimento de Marcelo ocorre na mesma semana em que Gilmar Mendes fez uma dura crítica ao Ministério Público, levantando a suspeita de que o órgão teria sido a fonte da revelação dos alvos de pedidos de inquérito contra políticos feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Os pedidos de investigação com base nas delações da Odebrecht também estão sob sigilo.

Na quarta-feira, Janot negou que a Procuradoria fosse a fonte da informação sobre os pedidos de inquérito. Sem citar o nome de Gilmar Mendes, ele rebateu as críticas de Mendes e falou em "disenteria verbal". 

"Política não pode ser feitas por juízes e promotores"

No seminário, Mendes também afirmou que a política não pode ser "demonizada", pois isso abriria caminho a "tentações autoritárias".

"Não adianta demonizar a política", disse. "É preciso, claro, melhorar a qualidade. Incentivar vocações, chamar os jovens para participar do processo político. Mas não imaginar que a política vai ser feita por promotor ou juiz", afirmou Mendes.

O ministro também defendeu a autonomia do Congresso para alterar projetos de iniciativa popular, e criticou pontos das chamadas "10 medidas contra a corrupção", pacote de mudanças nas leis penais defendido por procuradores do Ministério Público Federal que atuam na Operação Lava Jato.

"As dez medidas, muitas delas eram ruins, mal feitas. Por exemplo, acabavam com habeas corpus. Uma vergonha. Disse isso a [o juiz federal] Sergio Moro lá no Senado", declarou o ministro.

"Quem se inspirou a fazer isso deve ter instinto autoritário. Os militares não tiveram coragem de suprimir o habeas corpus como vocês estão tendo agora", afirmou Mendes.

As "10 medidas" foram apresentados como projeto de iniciativa popular, com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas, mas tiveram muitas das propostas alteradas durante sua tramitação na Câmara dos Deputados. A Câmara foi obrigada a reiniciar a tramitação do texto por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux.