MPF denuncia Lula por corrupção passiva sob acusação de favorecer montadoras quando era presidente

O MPF-DF (Ministério Público Federal no Distrito Federal) denunciou à Justiça o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sob acusação de praticar crime de corrupção passiva enquanto exercia o mandato de presidente da República.

A denúncia é parte do desdobramento da operação Zelotes e a 9ª oferecida contra o petista. Das nove denúncias contra o ex-presidente, ele é réu em cinco ações penais e já foi condenado a nove anos de prisão em outra.

• Errata: Lula foi denunciado pelo MPF por corrupção passiva

A proposta de ação penal, enviada na última sexta-feira (8) e divulgada nesta segunda (11) pela Procuradoria, tem outros seis denunciados. Entre eles, o ex-chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, também por corrupção passiva, e os empresários Carlos Alberto de Oliveira Andrade, do grupo Caoa, e Paulo Ferraz Arantes, da MMC - Mitsubishi, estes por corrupção ativa.

De acordo com os procuradores, as investigações apontaram que irregularidades foram praticadas no período de elaboração e edição da MP (Medida Provisória) 471, que prorrogou por cinco anos benefícios tributários destinados a empresas do setor automobilístico. A medida foi editada em 2009, quando Lula ainda exercia o cargo de presidente da República. Segundo os investigadores, R$ 6 milhões foram prometidos ao ex-presidente Lula e a Gilberto Carvalho em troca da mudança na lei.

“Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram às montadoras de veículo MMC e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto dela antes de ser publicada e sequer numerada, depois de feitos os ajustes encomendados”, aponta a denúncia.

A peça é assinada pelos procuradores da República Frederico de Carvalho Paiva e Hebert Reis Mesquita, e tem 64 páginas. Ao longo da denúncia, são reproduzidas mensagens de e-mail e anotações de denunciados, além de trechos de outras denúncias e sentenças das Zelotes.

Os procuradores sustentam que o ex-conselheiro do Carf, José Ricardo, recebeu cópia da redação final da MP antes mesmo de a norma ser numerada e publicada.

Ainda de acordo com a denúncia, os recursos foram usados para garantir a edição e a aprovação da MP no Congresso e também para "comprar o cancelamento de um débito de R$ 265 milhões que era objeto de um recurso no Carf". Esta acusação é objeto de outra ação penal em tramitação na 10ª Vara da Justiça Federal do DF.

A denúncia cita documentos que comprovariam a promessa de pagamentos de vantagens indevidas a intermediários do esquema e a agentes políticos, dentre os quais R$ 6 milhões teriam sido prometidos a Lula e a Carvalho. Os procuradores apontaram que o destino do dinheiro seria o custeio de campanhas eleitorais do PT.

Na ação enviada à Justiça Federal do DF, o Ministério Público pediu que aos envolvidos paguem R$ 12 milhões para ressarcir os cofres públicos, além de multa por danos morais coletivos.

Metade do valor acertado teria sido repassado pela montadora MMC à empresa M&M, pertencente ao empresário Mauro Marcontes, que teria atuado em parceria com o ex-conselheiro do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), José Ricardo Silva, e o lobista Alexandre Paes dos Santos. Os três foram denunciados por corrupção ativa.

A empresa teria sido o canal utilizado para viabilizar o recebimento e a distribuição da propina.

Tramitação de MP foi “atípica”

Os procuradores destacaram que a tramitação da MP 471 teve "andamento atípico", já que passou por três pastas em apenas um dia: 19 de novembro de 2009. No dia seguinte, a medida foi publicada no Diário Oficial. O "café Gilberto Carvalho", por sua vez, teria ocorrido quatro dias antes da publicação da norma.

O MPF indica ainda que a "atipicidade" foi objeto de questionamento do então subchefe de análise e acompanhamento de políticas governamentais da Casa Civil, que teria enviado mensagem eletrônica à então ministra da pasta, Dilma Rousseff, afirmando que era impossível exercer a função do setor diante da postura do Ministério da Fazenda de despachar, diretamente com Lula e enviar para publicação atos normativos como decretos e medidas provisórias.

Os procuradores também explicaram que o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega e Cristina Mautoni, sócia da M&M e mulher de Mauro Marcondes, não foram denunciados por falta de provas de que participaram das negociações e dos atos ilegais.

Provas

De acordo com o MPF, a investida do grupo junto ao governo começou em junho de 2009 quando José Ricardo Silva recebeu do diretor jurídico da M&M duas cartas endereçadas ao então presidente da República com os pedidos de alteração na lei.

Os documentos foram elaborados pelo diretor jurídico da M&M, Ricardo Rett e chegaram a sugerir que a mudança legislativa fosse efetivada por meio de Medida Provisória, o que acabou ocorrendo.

Entre as provas mencionadas pelo MPF estão manuscritos, e-mails e até atas de reuniões apreendidas com os envolvidos. Para o MPF, as expressões “kit de material enviado a Gilberto Carvalho e “café Gilberto Carvalho” que constam de documentos apreendidos evidenciam a relação do grupo criminoso com os agentes públicos.

Outro lado

Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, Lula acusou membros do MPF de abusarem de suas prerrogativas legais para tentar constrangê-lo. Disse ainda que os procuradores "manipulam o sistema judicial brasileiro para promover uma perseguição política que não pode mais ser disfarçada".

Ainda de acordo com o comunicado, a nova denúncia "não é apenas improcedente, mas injurídica e imoral". "Os procuradores que a assinam tentam explorar novamente um tema que já foi objeto de ação penal e julgamento na primeira instância há mais de um ano", completa.

Sobre os trâmites da MP, questionada pelos procuradores, Lula diz que eles foram "absolutamente corretos" e lembra que a medida foi convertida em lei "sem votos contrários".

Leia na íntegra a manifestação do ex-presidente Lula:

"Mais uma vez membros do Ministério Público Federal abusam de suas prerrogativas legais para tentar constranger o ex-presidente Lula e manipulam o sistema judicial brasileiro para promover uma perseguição política que não pode mais ser disfarçada.

A nova denúncia do Ministério Público sobre a edição da Medida Provisória 471/2009 não é apenas improcedente, mas injurídica e imoral. Os procuradores que a assinam tentam explorar novamente um tema que já foi objeto de ação penal e julgamento na primeira instância há mais de um ano.

A Medida Provisória 471 foi editada em 2009, para prorrogar a vigência de incentivos fiscais que tornaram as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste responsáveis por 13% dos empregos na indústria automobilística brasileira, e por mais de 10% das exportações de automóveis pelo país.

São absolutamente corretos os trâmites da medida, desde a edição até a aprovação pelo Congresso Nacional, que a converteu em lei sem votos contrários. Somente a sanha persecutória de determinados procuradores contra o ex-presidente Lula pode explicar a tentativa de criminalização de uma política de desenvolvimento regional iniciada em governo anterior ao dele."

Para Gilberto Carvalho, que foi ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência durante todo o primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), entre 2011 e 2015, a denúncia é um "completo absurdo".

"Essa Medida Provisória correspondia a um plano do governo de fazer a descentralização das empresas automobilísticas, de estimular a instalação delas no Nordeste e no Centro-Oeste. Isso de fato acabou acontecendo, porque elas obtiveram vantagens fiscais e tributárias para se estabelecer nessas regiões", declarou ao UOL.

"A partir daí, surgiu essa história de que o presidente Lula teria vendido essa MP e pedido R$ 6 milhões para o PT. Isso não tem fundamento nenhum, não há prova nenhuma. Fico muito surpreso, espantado, e revoltado com esse tipo de denúncia, mas ao mesmo tempo tranquilo para enfrentar, assim como o presidente Lula, o tribunal, esperando que a Justiça se faça", completou Carvalho, que hoje atua na chefia de gabinete da Presidência do Partido dos Trabalhadores.

Ele disse ainda que foi envolvido porque seu nome apareceu na agenda de um lobista [Alexandre Santos], indicando uma reunião num dia em que ele estava em Roma [na Itália]. "Essa reunião não aconteceu. É um absurdo", comentou o petista.

Os procuradores sustentam que a expressão “café”, associada ao nome de Carvalho nas anotações do lobista, significa propina, e para isso citam uma reportagem da BBC Brasil que traz uma espécie de dicionário internacional da corrupção. Diante da agenda do então chefe de gabinete, o MPF argumenta q isso "reforça a expressão 'café' não como bebida servida em reunião, mas sim propina".