STF absolve Gleisi de acusação de propina na Lava Jato

Em julgamento nesta terça-feira (19), a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu absolver por unanimidade a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, e o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo (PT), da acusação apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em processo ligado à Operação Lava Jato.

Eles foram denunciados sob a acusação de terem recebido R$ 1 milhão em propina do esquema de corrupção na Petrobras. O dinheiro teria sido empregado na campanha de Gleisi ao Senado em 2010. A denúncia afirma que o valor foi liberado pelo então diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, com o objetivo de conseguir apoio político para sua manutenção no cargo.

Depois de cerca de 8 horas de julgamento, os ministros entenderam que não há provas contra a senadora e o ex-ministro das suspeitas levantadas pela acusação.

Gleisi e Paulo Bernardo foram absolvidos por unanimidade dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Dois ministros da 2ª Turma defenderam condenar a senadora pelo crime de caixa dois, mas essa posição ficou em minoria e foi derrotada por 3 votos a 2 no julgamento.

O empresário Ernesto Rodrigues foi denunciado pelos mesmos crimes, sob a acusação de ter sido o emissário indicado para receber o dinheiro, mas também foi absolvido.

Votaram pela absolvição por todas as acusações:

• Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. 

Votaram pela condenação apenas por caixa 2:

• Edson Fachin e Celso de Mello defenderam a condenação da senadora apenas por caixa dois, e também absolveram os outros dois réus.

Para rejeitar a acusação por corrupção, o relator do processo, Edson Fachin, afirmou que Gleisi na época dos fatos não teria o poder de influenciar na manutenção de Paulo Roberto no cargo. Em 2010, Gleisi não possuía mandato no Legislativo ou cargo no governo.

Para o ministro, esse fato faz com que não fique caracterizado o crime de corrupção, que exige a expectativa de contrapartida do agente público em troca da vantagem indevida.

Fachin também afirmou em seu voto de que não há provas de que a solicitação do dinheiro teria partido de Paulo Bernardo, já que houve contradições nos depoimentos dos delatores.

O doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, ambos delatores, apresentaram versões conflitantes sobre qual deles teria recebido o suposto pedido de propina de Paulo Bernardo. Enquanto Paulo Roberto afirmou que foi o doleiro quem informou a ele do pedido do ex-ministro do PT, Youssef sustentou o oposto em seus depoimentos e disse que foi avisado por Paulo Roberto que deveria liberar R$ 1 milhão a pedido do ex-ministro petista.

"São tantas as incongruências e inconsistências nas colaborações premiadas que elas se tornam completamente imprestáveis para sustentar qualquer condenação", declarou Lewandowski.

Como votaram os ministros que citaram caixa 2

Ao defender a condenação por caixa dois, Fachin e Celso de Mello afirmaram que há provas da entrega do dinheiro por um emissário de Youssef a Ernesto Rodrigues. A defesa do empresário nega o recebimento dos valores.

Essa posição foi derrotada no julgamento por 3 votos a 2.

Ao rejeitar a acusação por corrupção e propor a condenação por caixa dois, Fachin afirmou que o julgador pode atribuir uma definição jurídica diferente aos fatos narrados na acusação e, dessa forma, discordar da Procuradoria, responsável pela apresentação da denúncia, quanto à classificação dos crimes atribuídos aos réus.

Em seu voto, Fachin apontou o registro de ligações entre Rodrigues e o emissário de Youssef no dia em que teria sido entregue parte do dinheiro e afirmou que houve intensa troca de ligações do empresário com escritórios de campanha de Gleisi, o que comprovaria a atuação dele para a campanha petista.

Defesas criticam delações

Após o resultado, os advogados de defesa criticaram o uso das delações no processo.

“Desde o início da ação penal, a defesa da senadora apontava a fragilidade da acusação. O Supremo Tribunal Federal hoje reconheceu que não havia qualquer prova contra a senadora e estabeleceu um marco importante acerca da impossibilidade de condenação de indivíduos apenas com base na palavra de colaboradores premiados”, afirmou Rodrigo Mudrovitsch, defensor de Gleisi.

"O STF fez justiça a Paulo Bernardo, absolvendo-lhe por unanimidade de uma acusação injusta. A decisão tem importância histórica porque comprova o abuso das denúncias construídas a partir de delações sem prova”, afirmaram, em nota, os advogados Juliano Breda e Verônica Sterman, defensores de Paulo Bernardo.

No Twitter, o PT comemorou a absolvição.