Pezão veta aumento a servidores do Judiciário e diz que recuperação fiscal impede reajuste

O governador Luiz Fernando Pezão (MDB) vetou dois projetos de lei aprovados pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) que davam um aumento salarial de 5% aos servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

O governador afirmou que o aumento viola lei complementar que criou o Regime de Recuperação Fiscal --acordo com a União que suspende a cobrança da dívida federal do Rio até 2020 para que o estado consiga acertar suas contas.

O Rio vive uma grave crise financeira e está tendo que tomar medidas de austeridade para fazer ajuste fiscal da ordem de R$ 63 bilhões.

O veto afeta funcionários que trabalham na área administrativa do Judiciário estadual --a decisão não tem relação com os salários de juízes, promotores e defensores públicos.

Agora a equipe de Pezão enviará um ofício à Alerj comunicando as razões do veto. Como a Casa Legislativa está em recesso, as razões que motivaram o governador serão analisadas pelos deputados apenas em agosto. Eles decidirão então se manterão ou derrubarão o veto de Pezão.

O governador também argumentou, por meio de nota, que foi necessário vetar os aumentos propostos pelos projetos de lei 1024/15 e 1091/15, pois eles causariam grande impacto no sistema previdenciário do estado --uma vez que o aumento seria automaticamente estendido a aposentados e pensionistas dessas carreiras. Segundo Pezão, a Rioprevidência teria um aumento de custos de R$ 77 milhões por ano.

“A única possibilidade legal para concessão de reajuste a servidores estaduais, durante a vigência do plano [de recuperação fiscal], é a revisão geral anual outorgada pela Constituição Federal, e o Tesouro estadual não tem condições financeiras de concedê-la no momento”, afirmou o governador em nota.

O Sindjustiça, que representa os servidores afetados, afirmou que prepara uma “ampla mobilização” para protestar contra a decisão do governador.

“Nós, serventuários, não conquistamos uma regalia --conquistamos um direito básico e constitucional, e vamos continuar lutando por ele. Não mediremos esforços para garantir que a Alerj derrube o veto. Por isso, devemos fortalecer ainda mais a nossa mobilização”, escreveu Aurélio Lorenz, diretor do sindicato, na página de internet da instituição.

Ele também afirmou que membros do sindicato estarão na Alerj para acompanhar as discussões sobre o veto em agosto.