Bolsonaro classifica bloqueio do Telegram como 'inadmissível'

O presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou o bloqueio do Telegram de "inadmissível", durante participação em evento em Rio Branco (AC), nesta sexta-feira (18). O bloqueio do aplicativo de mensagens foi determinado mais cedo pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Olha as consequências da decisão monocrática de um ministro do Supremo Tribunal Federal. É inadmissível uma decisão dessa magnitude. Porque ele não conseguiu atingir duas ou três pessoas, que, na cabeça dele deveriam ser banidas do Telegram... Ele atinge 70 milhões de pessoas, podendo, inclusive, causar óbitos no Brasil, a partir do banimento, por falta de um contato. Presidente Jair Bolsonaro

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Moraes ordenou hoje a suspensão do Telegram em todo o Brasil sob o argumento de que a plataforma tem ignorado ordens do Supremo desde o ano passado, especialmente em relação aos perfis de Allan dos Santos, dono do canal Terça Livre e foragido nos Estados Unidos. Para Moraes, o aplicativo tem demonstrado "total desprezo à Justiça brasileira".

Moraes tomou a decisão a pedido da PF (Polícia Federal). A ordem do ministro é para que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tome "todas as providências necessárias para a efetivação da medida" em até 24 horas e, em caso de descumprimento, o Telegram estará submetido a uma multa de R$ 500 mil por dia.

A decisão do ministro atinge diretamente o presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores: candidato à reeleição, o chefe do Executivo tem um canal com 1.086 milhão de seguidores no aplicativo, que é visto como a boia de salvação dos militantes bolsonaristas, enquadrados por Twitter, Facebook e Instagram.

O Telegram está presente em 53% dos smartphones no Brasil, mas até hoje o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conseguiu notificar a plataforma, que não tem sede nem representação no País. Nos últimos tempos, vídeos e postagens de aliados de Bolsonaro foram removidos de outras redes sociais por contarem informações consideradas falsas.

Para dar efetividade ao bloqueio, o ministro intimou a Apple e o Google, para que "insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar" o uso do Telegram nos sistemas IOS e Android, respectivamente. Moraes também notificou empresas de telefonia e provedoras de internet para que impeçam o uso do aplicativo. Caso descumpram a ordem, estas empresas estarão sujeitas a multa de R$ 100 mil por dia.

Moraes mandou notificar o escritório de advocacia Araripe & Associados, na condição de representante do Telegram no Brasil. Procurada pelo UOL, no entanto, a banca informou que representa o aplicativo apenas em questões de propriedade intelectual, e que sequer tem contato com o fundador e dono do Telegram, Pavel Durov.

Motivação

Moraes afirma que o Telegram vem descumprindo ordens judiciais desde agosto do ano passado. Naquele mês, o presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou na plataforma informações sigilosas sobre um ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com o objetivo de questionar a segurança das urnas eletrônicas. O STF mandou o aplicativo remover a postagem, mas não foi atendido.

Em janeiro, Moraes determinou que o Telegram bloqueasse três perfis de Allan dos Santos, àquela época já foragido nos Estados Unidos. Como não houve reposta, Moraes emitiu a ordem novamente em fevereiro, com a ameaça de bloquear o Telegram se os perfis não fossem excluídos em 24 horas.

Desta vez o aplicativo excluiu os perfis, mas Allan dos Santos criou um novo no mesmo dia. Moraes ordenou o bloqueio desta nova conta no dia 8 de março. Ele já havia determinado desde janeiro, também, que o Telegram fornecesse os dados cadastrais do jornalista e cortasse todas as formas de monetização ou arrecadação de doações ao bolsonarista por meio da plataforma, mas ambas as instruções foram ignoradas.

O desprezo à Justiça e a falta total de cooperação da plataforma Telegram com os órgãos judiciais é fato que desrespeita a soberania de diversos países, não sendo circunstância que se verifica exclusivamente no Brasil e vem permitindo que essa plataforma venha sendo reiteradamente utilizada para a prática de inúmeras infrações penais"
Alexandre de Moraes, no despacho em que mandou bloquear o Telegram

Segundo afirmou a PF, o Telegram é "notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal".

Para reverter o bloqueio, o Telegram terá de cumprir uma série de medidas determinadas por Moraes:

• Informar os dados cadastrais dos perfis ligados a Allan dos Santos, inclusive os que já foram bloqueados.
• Tomar medidas para impedir que o jornalista crie novos canais na plataforma.
• Cortar todas as formas de financiamento a Allan dos Santos por meio do aplicativo, como monetização e arrecadação de doações, além de informar quanto dinheiro o jornalista já arrecadou com suas contas.
• Remover a publicação de Bolsonaro com o vazamento do inquérito sobre a invasão hacker ao TSE
• Bloquear a conta do jornalista Cláudio Lessa, conforme ordem emitida pelo STF em fevereiro

Bolsonaristas criticam decisão

Após a decisão, deputados bolsonaristas usaram as redes sociais para criticar a medida. A maior parte dos parlamentares que se manifestaram no Twitter classificou o ato como "censura". Eles também alegaram que a medida aproxima o Brasil de países como a Venezuela.

Para a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), o Telegram é a única ferramenta onde há liberdade de expressão. Ela disse estar revoltada com a situação.

Em resposta a uma apoiadora, o vereador do Rio de Janeiro e filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), Carlos Bolsonaro (Republicanos), disse que tem dúvidas sobre se a decisão de Moraes foi motivada por fins eleitorais.