Moraes manda bloquear Telegram e cita 'desprezo à Justiça brasileira'

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou hoje a suspensão do Telegram em todo o Brasil. Segundo o magistrado, o aplicativo tem ignorado ordens do Supremo desde o ano passado, especialmente em relação aos perfis de Allan dos Santos, dono do canal Terça Livre e foragido nos Estados Unidos. Para Moraes, o aplicativo tem demonstrado "total desprezo à Justiça brasileira".

Moraes tomou a decisão a pedido da PF (Polícia Federal). A ordem do ministro é para que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tome "todas as providências necessárias para a efetivação da medida" em até 24 horas e, em caso de descumprimento, o Telegram estará submetido a uma multa de R$ 500 mil por dia.

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Para dar efetividade ao bloqueio, o ministro intimou a Apple e o Google, para que "insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar" o uso do Telegram nos sistemas IOS e Android, respectivamente. Moraes também notificou empresas de telefonia e provedoras de internet para que impeçam o uso do aplicativo. Caso descumpram a ordem, estas empresas estarão sujeitas a multa de R$ 100 mil por dia.

Moraes mandou notificar o escritório de advocacia Araripe & Associados, na condição de representante do Telegram no Brasil. Procurada pelo UOL, no entanto, a banca informou que representa o aplicativo apenas em questões de propriedade intelectual, e que sequer tem contato com o fundador e dono do Telegram, Pavel Durov.

Motivação

Moraes afirma que o Telegram vem descumprindo ordens judiciais desde agosto do ano passado. Naquele mês, o presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou na plataforma informações sigilosas sobre um ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com o objetivo de questionar a segurança das urnas eletrônicas. O STF mandou o aplicativo remover a postagem, mas não foi atendido.

Em janeiro, Moraes determinou que o Telegram bloqueasse três perfis de Allan dos Santos, àquela época já foragido nos Estados Unidos. Como não houve reposta, Moraes emitiu a ordem novamente em fevereiro, com a ameaça de bloquear o Telegram se os perfis não fossem excluídos em 24 horas.

Desta vez o aplicativo excluiu os perfis, mas Allan dos Santos criou um novo no mesmo dia. Moraes ordenou o bloqueio desta nova conta no dia 8 de março. Ele já havia determinado desde janeiro, também, que o Telegram fornecesse os dados cadastrais do jornalista e cortasse todas as formas de monetização ou arrecadação de doações ao bolsonarista por meio da plataforma, mas ambas as instruções foram ignoradas.

O desprezo à Justiça e a falta total de cooperação da plataforma Telegram com os órgãos judiciais é fato que desrespeita a soberania de diversos países, não sendo circunstância que se verifica exclusivamente no Brasil e vem permitindo que essa plataforma venha sendo reiteradamente utilizada para a prática de inúmeras infrações penais"
Alexandre de Moraes, no despacho em que mandou bloquear o Telegram

Segundo afirmou a PF, o Telegram é "notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal".

Para reverter o bloqueio, o Telegram terá de cumprir uma série de medidas determinadas por Moraes:

• Informar os dados cadastrais dos perfis ligados a Allan dos Santos, inclusive os que já foram bloqueados.
• Tomar medidas para impedir que o jornalista crie novos canais na plataforma.
• Cortar todas as formas de financiamento a Allan dos Santos por meio do aplicativo, como monetização e arrecadação de doações, além de informar quanto dinheiro o jornalista já arrecadou com suas contas.
• Remover a publicação de Bolsonaro com o vazamento do inquérito sobre a invasão hacker ao TSE
• Bloquear a conta do jornalista Cláudio Lessa, conforme ordem emitida pelo STF em fevereiro

TSE busca colaboração

Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, enviou novo ofício ao fundador e dono do Telegram, Pavel Durov, pedindo a "colaboração" da empresa com o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação.

Encaminhado ao escritório de advocacia que representa o aplicativo no país, no Rio de Janeiro, o texto também propõe a "abertura de um canal de diálogo para discutir a adoção de estratégias conjuntas de cooperação voltadas ao combate das fake news".

Esse foi o segundo documento enviado pelo TSE ao Telegram. Ainda durante a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, a Corte havia enviado uma solicitação de parceria em 16 de dezembro de 2021. O aplicativo nunca respondeu.