Ciro e PDT acionam STF contra indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira
Paulo Roberto Netto e Weudson Ribeiro
Colaboração para o UOL, de Brasília
22/04/2022 13h18
O ex-ministro Ciro Gomes e o PDT apresentaram no início da tarde de hoje uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para perdoar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e nove meses de prisão.
Segundo o partido, houve desvio de finalidade na concessão da graça presidencial e que o instrumento foi acionado somente para derrubar a condenação imposta pelo STF ao parlamentar, violando a separação entre os Poderes.
"É fácil vislumbrar que o Presidente da República utilizou-se de um instrumento constitucional para beneficiar um aliado político, em flagrante desvio de finalidade", diz a ação.
Ciro e o PDT apontam que o decreto também feriu o princípio da impessoalidade, ao ser concedido a um aliado do Planalto.
"Em verdade, o Presidente da República quis fazer as vezes do órgão julgado para, sob sua ótica e régua, afastar o posicionamento firmado pelo Poder Judiciário e fincar de forma autoritária o que acha certo, sobretudo para resguardar interesses dos seus aliados"
Ação do PDT e do ex-ministro Ciro Gomes no STF
A ação de Ciro e do PDT se soma à ação protocolada pela Rede, também no STF, e outras medidas adotadas pela oposição para derrubar o decreto de Bolsonaro.
No Congresso, parlamentares do PSOL já protocolaram um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do indulto concedido por Bolsonaro. A proposta, porém, pode enfrentar resistências. Ontem, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que a concessão da graça é uma prerrogativa do presidente.
"Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional, que deve ser observado", disse Pacheco em nota distribuída por sua assessoria.
Dentro do STF, ministros consultados reservadamente pelo UOL avaliam que o momento é de cautela e que o tribunal deverá responder quando for acionado de forma uníssona.