Lira pauta PEC da Transição para segunda na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), agendou para segunda-feira (12), na pauta da Câmara dos Deputados, o início das discussões para votação da PEC da Transição.
No entanto, a expectativa de parlamentares petistas é de que a votação ocorra apenas na terça-feira (13) porque ainda não há consenso entre as bancadas sobre o texto.
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Lira juntou o texto da PEC da Transição a uma outra proposta já em tramitação na Câmara para que o texto do governo eleito fosse levado direto ao plenário e não precisasse passar por comissões.
Haverá discussões na segunda? De acordo com apuração do UOL Notícias, aliados de Lula se reunirão amanhã (11), em Brasília, com o presidente da Câmara e lideranças partidárias para tentar alinhar um consenso sobre o conteúdo da proposta.
Líderes do centrão discordam sobre a PEC aprovada no Senado na última semana, que ampliou em R$ 168 bilhões o teto de gastos por dois anos.
O que diz o texto da PEC aprovado?
- flexibiliza em R$ 145 bilhões o teto de gastos até 2024;
- libera R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto se houver arrecadação de receitas extraordinárias;
- aumenta o poder do governo de transição e das comissões permanentes do Congresso para, em 2023, sugerir novos destinos aos recursos, de uma maneira a recompor o Orçamento para o ano que vem;
- as emendas para atender a essas solicitações deverão ser apresentadas pelo relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI);
- o governo Lula fica obrigado a enviar, até agosto de 2023, uma proposta para substituir ou alterar a regra do teto de gastos;
- o auxílio-gás integra o rol de programas que ficam dispensados de cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)
O que vai acontecer na Câmara? Por se tratar de uma emenda à Constituição, a votação da PEC passará por dois turnos na Câmara. A tentativa de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) de desidratar o texto no Senado naufragou. Diante da derrota, o grupo tentará articular mudanças ao texto com deputados bolsonaristas.
Petistas, contudo, afirmam que o presidente da Câmara, Arthur Lira, se comprometeu a carimbar o texto que sair do Senado, ou seja, a votá-lo sem alterações.
O que tem sido negociado pela aprovação da proposta?
- Para que Lula tenha governabilidade, integrantes da transição e aliados usam a PEC como "termômetro" para medir a aceitação do presidente eleito entre as bancadas.
- Formação da base aliada petista para 2023. Sem a indicação de um ministro para a Casa Civil, responsável pela articulação política do Executivo, o próprio Lula e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), entraram nas negociações.
- Há, ainda, a formação dos blocos partidários que vão compor a Mesa Diretora das duas Casas e a presidência de comissões importantes no Congresso.