Câmara aprova decreto de intervenção federal no DF; texto vai ao Senado
A votação foi simbólica, ou seja, sem a necessidade de contar os votos. O consenso foi acordado durante reunião feita nesta tarde com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e todos os líderes partidários.
Apesar do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, também ter participado do entendimento, decidiu liberar a bancada. Assim como o Novo. O relator do decreto na Câmara foi o deputado petista Rubens Pereira Júnior (MA).
Agora o texto seguirá para análise do Senado Federal e tem que ser aprovado pela maioria simples —41 dos 81 senadores. A sessão foi marcada para terça-feira (10), às 11h.
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A medida foi assinada no domingo (8) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após manifestantes golpistas romperem o bloqueio feito pela Polícia Militar do DF na Esplanada dos Ministérios.
O grupo invadiu e depredou os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal).
Entenda funciona o decreto
- A medida tem validade até 31 de janeiro
- A União fica responsável por gerir a área de segurança pública do DF
- Os órgãos de segurança pública do DF ficam sob responsabilidade de Ricardo Cappelli, número dois do Ministério da Justiça, comandado pelo ex-governador Flávio Dino (PSB)
- O interventor é subordinado ao presidente Lula
- A medida não tira o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), do cargo; ele está afastado por decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes
'Resposta é dar mais democracia'
Antes da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez um pronunciamento sobre os ataques golpistas. Ele chamou os atos de "desvio de rota", cobrou a punição dos autores e afirmou que a resposta agora é "dar mais democracia".
O povo quer respeito à ordem, às instituições e à ao patrimônio público. A maior resposta que podemos dar agora é mais democracia. E mais democracia significa enfrentar e encontrar soluções para os verdadeiros problemas do povo". Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)
Segundo Lira, os manifestantes golpistas "representam uma minoria" que recorreu a "atos absurdos e abomináveis".
O presidente da Câmara afirmou que nenhum dos deputados se sentem representados pelos ataques, "independente de seus pontos de vista políticos, partidários e ideológicos".