TSE multa Google por descumprir decisão sobre anúncios de Lula e Bolsonaro
Do UOL, em São Paulo
18/07/2023 22h11
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) multou o Google em R$ 60 mil pela falta de informações sobre as propagandas realizadas pelas campanhas de Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022.
O que aconteceu:
A decisão do ministro Benedito Gonçalves foi publicada nesta terça-feira (18). O TSE intimou o Google em fevereiro deste ano a fornecer informações para subsidiar uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) movida por Jair Bolsonaro contra Lula, para averiguar o impulsionamento "irregular" de propaganda eleitoral do petista.
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A coligação do ex-presidente argumenta que a campanha de Lula teria pago R$ 90 mil para impulsionar links de propaganda eleitoral no Google Ads, serviço de publicidade da big tech, "com grande aptidão de desinformar o eleitorado" - e acusa a coligação do petista por suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
No processo, Gonçalves também decidiu ampliar o pedido ao Google e incluiu no pedido "todas as informações" sobre as campanhas de ambos os presidenciáveis, o que foi contestado pelas defesas tanto de Bolsonaro quanto de Lula.
Na decisão, Gonçalves descreveu que, mesmo diante dos pedidos de informação, o Google respondeu apenas a parte das solicitações e questionou a necessidade de resposta imediata do restante.
"O questionamento é incompatível com a posição de destinatária de requisição judicial. Sem dúvida, cumpre a terceiro, desinteressado no processo, atender a determinações judiciais de forma objetiva, não lhe assistindo espaço para tecer considerações acerca de petições e requerimentos apresentados pelos litigantes", declarou o ministro.
Além dos R$ 60 mil, o Google também foi condenado a pagar uma multa diária de R$ 50 mil caso não apresente os dados pedidos pela Justiça em três dias.
O UOL acionou o Google para saber se a decisão será cumprida e se a empresa contesta o entendimento da corte, mas não obteve retorno até o momento.
Ante todo o exposto, informe todas as campanhas publicitárias contratadas pelas candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro, relativas às eleições presidenciais de 2022, fornecendo os respectivos dados quanto ao número de acessos, à taxa de impressão, CTR, CPC e CPA, às taxas de conversão e rejeição, aos valores despendidos, apresentando as palavras indexadas a cada campanha e, desde logo, fornecendo esclarecimentos técnicos que possam ser necessários para a compreensão das informações.
Benedito Gonçalves, em decisão do TSE