99% do orçamento da Secretaria da Mulher de Tarcísio vai para Transporte

Criada em janeiro como novidade pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a Secretaria de Políticas para a Mulher não tem dinheiro para ações próprias em defesa da mulher. Cerca de 99% de seu orçamento pertence à antiga Secretaria de Logística e Transporte.

O que aconteceu

Secretaria foi criada sem passar pelo crivo dos deputados. Tarcísio mudou por decreto o nome da Secretaria de Logística e Transportes para Secretaria de Políticas para a Mulher. O caminho padrão para estabelecer uma nova pasta é enviar um projeto de lei à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).

99% do orçamento ficou com Transportes. Apesar do decreto de Tarcísio, a estrutura e verba da área de transporte foram herdadas artificialmente pela Secretaria da Mulher. Dos R$ 782,8 milhões da "dotação atual" da pasta, R$ 768 milhões são para o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e R$ 5,3 milhões para a Companhia Docas de São Sebastião, segundo dados do Sigeo (Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária), do governo estadual.

Apenas R$ 9,4 milhões são de fato para a Secretaria da Mulher (1% do total). Até 14 de julho, a pasta havia empenhado (reservado) R$ 4,1 milhões para "Gestão Administrativa", com pagamento de salários e fornecedores.

Transporte ainda abocanhou parte desse orçamento reservado para a Mulher. Cerca de 75% dos R$ 4,1 milhões foram reservados para despesas de transportes: R$ 1 milhão para a contratação de serviços de telecomunicações e tráfego aéreo para o Aeroporto de Sorocaba e R$ 2,1 milhões para pagar funcionários inativos da antiga Secretaria de Logística e Transporte.

R$ 10 para o único projeto social. A única ação social com verba prevista da Secretaria da Mulher destina R$ 10 no total para a Educação em Direitos Humanos e Cidadania.

Outro lado: questionada pelo UOL, a pasta estadual não se manifestou sobre a fatia maior do orçamento para Transportes e também não respondeu sobre os R$ 10 destinados ao projeto social.

As atribuições da Secretaria de Logística e Transportes (SLT) "foram transferidas para a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística", informou o governo. A SLT não tem relação com a Secretaria de Transportes Metropolitanos, que cuida do sistema metroferroviário e é responsável pela infraestrutura de transporte urbano metropolitano de passageiros nas seis regiões metropolitanas do Estado.

Como foi a criação da secretaria

Pasta deveria ter sido criada por lei, aponta especialista. "Essa reconversão da antiga secretaria por decreto é uma maneira de burlar a competência do Legislativo para aprovar mudanças na estrutura do secretariado", avalia Roberto Piccelli, advogado especialista em direito público.

A meu ver, há um desvio de finalidade ao converter uma pasta de infraestrutura em uma ligada a direitos humanos sem a aprovação da Assembleia.
Roberto Piccelli, advogado especialista em direito público

A secretaria argumenta que a Constituição Estadual permite nomear a nova pasta por decreto. "A denominação da SLT [Secretaria de Logística e Transporte] foi alterada (...) para Secretaria de Políticas para Mulher por ser o instrumento normativo adequado para, nos termos do artigo 47, XIX, 'a', da Constituição Estadual, dispor sobre organização e funcionamento da administração estadual", afirmou, em nota enviada ao UOL.

O artigo 47, no entanto, afirma que decretos podem ser usados pelo governador para "organização e funcionamento da administração estadual" apenas "quando não implicar aumento de despesa, nem criação ou extinção de órgãos públicos".

Sem orçamento para programas para mulheres, a pasta diz auxiliar outras secretarias. O órgão declara, em nota, ser "uma pasta articuladora de políticas públicas, (...) identificando necessidades e alinhando respostas em parceria com outras secretarias" e que suas ações "têm orçamento garantido pelo governo".

Estupros e feminicídios bateram recorde em São Paulo no primeiro semestre do ano, apesar de Sonaira eleger como prioridade o combate à violência contra a mulher.

Sem prestar contas à Alesp

A chefe da pasta pediu dinheiro à Alesp para 2024. A secretária da Mulher, Sonaira Fernandes, encaminhou em junho um ofício pedindo aos deputados "a inclusão obrigatória", no orçamento anual de SP, de despesas "reservadas para programas e ações voltadas às mulheres".

Sonaira não prestou contas à Alesp. Apesar de a Constituição Estadual obrigar que secretários semestralmente prestem contas às comissões temáticas da Alesp, a secretária não compareceu à Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, diz a presidente da comissão, a deputada estadual Ana Perugini (PT).

"Todos os esclarecimentos foram prestados", rebateu a secretaria.

Tarcísio deveria ter providenciado verba para Sonaira, afirma petista. Segundo a deputada, assim como Lula (PT) remanejou o orçamento herdado de Jair Bolsonaro (PL) para bancar novos ministérios, Tarcísio poderia ter feito "um remanejamento que garantisse verba para a nova pasta".

Tarcísio resgata o direito à mulher em seu discurso de vitória. Essa secretaria deveria vir com o necessário para executar esse discurso, mas a Comissão vai garantir que a secretaria não seja uma pasta de faz de conta.
Ana Perugini, deputada do PT

"Sem orçamento, ela fica dependente da boa vontade do governo e de outras secretarias", opina Marina Ganzarolli, advogada e presidente do Me Too Brasil, organização nascida nos EUA para dar visibilidade a mulheres vítimas de violência sexual.

Se a pasta não tem a mesma força que outras, não vai conseguir fazer muita coisa, porque o orçamento não é dela e as ações são de responsabilidade de outras secretarias.
Marina Ganzarolli, advogada e presidente do Me Too Brasil

Sonaira é bolsonarista e antiaborto

Sonaira Fernandes é da cota do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com quem trabalhou na Polícia Federal em 2014. Naquele ano, o filho 03 do ex-presidente a convidou para participar de sua campanha à Câmara Federal.

Sua ascensão política foi rápida. Sonaira integrou o gabinete de Eduardo em Brasília antes de receber um novo convite: representar o bolsonarismo na campanha para a Câmara Municipal em 2020, quando foi eleita com 17 mil votos.

Protesto contra o aborto. No ano passado, como vereadora, ela acampou em frente ao então hospital Pérola Byington — hoje Hospital da Mulher, com nova sede.

Sonaira viajou para evento religioso com dinheiro público. O governo de SP bancou R$ 135,9 mil para que Sonaira viajasse à Suíça, onde participou de evento para "ensinar os princípios bíblicos nas esferas de governo no mundo todo", segundo a Folha. A pasta informou que ela palestrou sobre prevenção à violência doméstica, saúde da mulher e empreendedorismo feminino. Depois teria participado de uma agenda do Comitê de Eliminação da Discriminação contra Mulheres da ONU.

O que diz a Secretaria da Mulher

A secretaria listou, em nota enviada ao UOL, a atuação de Sonaira no primeiro semestre:

Coordenoou o Grupo de Trabalho Estabelecimento Amigo da Mulher. Formado para regulamentar leis de combate à violência contra mulheres em bares, restaurantes, casas noturnas e eventos, a pasta realizou 13 reuniões com oito secretarias e fechou acordo com a Universidade Virtual do Estado de São Paulo para capacitar profissionais desses estabelecimentos.

Evento "Mães de São Paulo". Realizado em maio, lançou o Grupo de Trabalho do Núcleo de Acolhimento e Inclusão de Mães Atípicas. Em junho, ocorreu o evento "Junho Lilás - Teste do Pezinho", sobre triagem neonatal.

Auxílio-aluguel a vítimas de violência. O governo sancionou uma lei "garantindo pagamento de auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência".

Emprego para mulheres. Em fevereiro, Tarcísio assinou uma lei "que institui a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional, com preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica".

Dinheiro a empreendedoras. A secretaria informa que ajuda a divulgar R$ 50 milhões em linhas de crédito voltadas a empreendedoras do estado.

*Colaborou Saulo Pereira Guimarães, do UOL.