Governo pressiona TCU para diminuir mandatos em agências e abrigar centrão
O governo Lula (PT) tem pressionado o TCU (Tribunal de Contas da União) para julgar a possibilidade de redução dos mandatos em agências reguladoras e, assim, conseguir mais indicações para acomodar aliados e centrão.
O que acontece
O TCU avalia uma divergência sobre a Lei Geral das Agências, de 2019. O texto estabelece que os diretores dos órgãos tenham no máximo cinco anos de mandato, sem reacomodação, mas não especifica se este tempo é cumulativo quando um dos diretores se torna presidente.
O tribunal avalia o mandato de Carlos Baigorri, presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que, a depender da interpretação, pode sair em 2024 ou 2026. Mas essa análise vai impactar diretamente nas outras agências reguladoras.
O governo Lula é a favor da interpretação em que o mandato seja cumulativo e, com isso, os nomes indicados por Jair Bolsonaro (PL) tenham menos tempo de gestão, dando mais espaço para barganhas. As indicações, que já estão com o centrão, seriam novas peças no tabuleiro político do governo com o Congresso.
Decisão vale para cinco agências
O tribunal julga se, quando a Lei Geral das Agências (Lei 13.848/2019) fala de cinco anos, isso vale para todo o período como conselheiro ou se haveria uma nova "contagem" quando este é alçado ao cargo de diretor-geral.
No caso de Baigorri, se for considerado seu tempo como conselheiro, o mandato acabaria em novembro de 2024. Se o TCU entender que os cinco anos contam a partir da presidência, terminaria em novembro de 2026.
A decisão impacta também diretamente nas presidências de outras quatro agências:
- Ancine (Agência Nacional do Cinema)
- Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)
- ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)
- Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
Menos tempo, mais nomes
O governo tem pressionado para que o processo — de relatoria do ministro Walton Alencar desde o ano passado — seja julgado o quanto antes e conta com o apoio do presidente Bruno Dantas, aliado do petista, que tenta se cacifar para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
Atualmente, os cinco presidentes foram chancelados pelo centrão durante a gestão Bolsonaro. Grupos ligados ao União Brasil, PL e PP gostariam de manter as vagas. Eles teriam de barganhar menos se, como no caso da Anatel, as decisões ficassem para o último ano deste mandato de Lula.
Com os nomes, Lula poderia colocar aliados, que devem perder espaços na Esplanada dos Ministérios, ou reconduzir o centrão, podendo, assim, contar com mais apoio, em especial em votações na Câmara dos Deputados.