Uma semana para ficar na história: STF cria jurisprudência antigolpe

Na mesma semana, por uma feliz coincidência, o Supremo Tribunal Federal acertou duas balas de prata nos golpistas fracassados de todas as latitudes.

Primeiro, o ministro Dias Toffoli anulou os processos e enterrou de vez a Operação Lava Jato, a motriz que levou à derrubada do governo de Dilma Rousseff no golpe jurídico-parlamentar de 2016 e à prisão de Lula na campanha eleitoral de 2018.

Nos dias seguintes, o STF condenou a 17 anos de prisão os primeiros réus da tentativa de golpe de Estado fracassado de 2023. Por enquanto, foram condenados só os pés-de-chinelo da intentona de 8 de janeiro, mas o tribunal já sinalizou o que poderá acontecer com os mentores/mandantes que continuam soltos.

Falta agora levar aos tribunais também os responsáveis e seus cúmplices pelo golpe lavajatista de 2016, que destruiu a grande indústria nacional e milhões de empregos, causando um prejuízo à nação calculado pelo Consultor Jurídico (Conjur) em R$ 600 bilhões, ao virar de cabeça para baixo todo o sistema político-partidário do país, levando o baixo clero do Centrão ao poder central, com graves sequelas sentidas até agora.

Na perspectiva do tempo, dá para afirmar hoje que um golpe foi resultado do outro, na medida em que a Lava Jato abriu o caminho do poder para os "patriotas" bolsonaristas, que tiveram 4 anos para planejar o assalto final às instituições democráticas, só não consumado graças à incompetência dos conspiradores e à pronta intervenção do Judiciário em lugar dos militares.

Aos golpistas do futuro, se os houver, ficou o aviso: melhor pensar duas vezes antes de sair por aí quebrando tudo porque a cadeia os espera do outro lado da rua. No Brasil, com a jurisprudência criada esta semana pelo STF sobre "crimes de multidão", podemos agora adotar o lema: "Golpe Nunca Mais!"

Esses manés de 2023 estavam tão certos que ficariam no poder no grito, mesmo após perder nas urnas as eleições presidenciais, e surrupiar e vender as joias, que contavam com a impunidade vitalícia. Tanto, que se autoincriminaram alegremente com a divulgação dos vídeos da invasão de Brasília e as gravações encontradas no celular do ajudante de ordens Mauro Cid.

Pois correm agora o risco de passar o resto dos seus dias atrás das grades, se a dosimetria das penas dos financiadores e mentores políticos for proporcional à adotada esta semana pelos ministros do STF.

Como eram indefensáveis todos, diante de todas as evidências, fatos, gravações e imagens garimpados nas investigações, os seus advogados deram um vexame público, ao argumentar que eles participavam apenas de um singelo "domingo no parque", na perfeita imagem criada pelo ministro relator Alexandre de Moraes, a quem muito devemos na luta pela preservação da democracia.

Só não houve unanimidade nas decisões porque, na contramão de Moraes, os dois ministros nomeados por Bolsonaro, André Mendonça e Nunes Marques, não viram os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, um golpe de Estado fracassado, e minimizaram o ataque aos três poderes da República a meros atos de vandalismo. Estes também passarão para a História, mas no rodapé do Dia da Infâmia.

No cipoal de armadilhas deixadas pelo bolsonarismo, só venceremos esse período tenebroso da nossa História e voltaremos à plena normalidade quando forem concluídos todos os julgamentos do 8 de janeiro e tirados de circulação todos os que atentaram violentamente contra a democracia. Mais dia, menos dia, isso acontecerá, boto fé.

Vida que segue.