CPI do MST: Relator pede indiciamento de deputado do PT e de general GDias

Relator da CPI do MST, Ricardo Salles (PL-SP) vai pedir o indiciamento do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), do general Gonçalves Dias, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), e do líder sem-terra José Rainha quando apresentar o texto final no dia 21. Governistas têm um relatório paralelo.

A CPI revelou as duas faces dos crimes do MST: contra a agropecuária e contra os mais humildes, abusados sem dó nem piedade pelas lideranças das facções sem-terra, declarou o relator da CPI.

Guerra de relatórios

O relator vai usar termos como "organização criminosa" e "facção rural" para definir a atividade do MST, conforme consta em prévia do documento obtida pelo UOL.

Ele indicará uma aceleração na atividade dos sem-terra a partir da posse do presidente Lula (PT) e sustentará que o governo federal não age de forma a combater as invasões.

Existe dúvida se o documento será aprovado pela maioria da comissão. O teor do relatório vai abrir uma divergência entre deputados da oposição, que apoiam Salles, e os governistas.

As últimas votações terminaram empatadas: 13 a 13. Isto significa que a CPI, aberta com maioria de deputados contrários a Lula, não manteve o caráter de oposição. Sem maioria, não há como aprovar o relatório.

Além disso, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) montou um relatório paralelo que isenta o MST de qualquer crime, assim como os demais movimentos que reivindicam terras. Ela também não pede indiciamento dos três nomes citados por Salles.

Relatório vai apontar envolvimento de parlamentares com MST

O relator escreveu que deputados federais e estaduais teriam ligações com sem-terra e até ocupariam posições de liderança. A lista inclui parlamentares do PT e do PSOL.

O nome mais citado é Valmir Assunção (PT-BA), alvo de pedido de indiciamento —informação já havia sido antecipada pelo UOL.

Salles alegou que o parlamentar usava um "esquema de laranjas" e utilizou os assentamentos e acampamentos para lavar R$ 54 milhões enviados por meio de emendas suas para empresas que pertenceriam a ele.

O parlamentar também é apontado como dono da palavra final de invasões e que estaria à frente de métodos de coação e ameaça a sem-terras que divergissem dele.

Quando uma propriedade era tomada pelo MST, maquinário, dinheiro e outros bens ficariam em poder do deputado federal, segundo aponta a prévia do relatório. Valmir Assunção seria a principal liderança sem-terra no sul da Bahia.

O relator afirmou ainda que uma assessora de Sâmia estaria presa por formação de quadrilha ao participar de invasões no Pontal do Parapanema, interior de São Paulo. Ele alegará que havia material de campanha da parlamentar nos assentamentos.

Sâmia e Salles são adversários políticos e travaram forte embates durante toda a CPI. O relator deve classificar os acampamentos como "centro de formação marxista".

Ela afirmou que, antes mesmo de a comissão começar, já havia intenção por parte de Salles em criminalizar os movimentos sociais. Ela declarou que há várias inconsistências no documento e que não teme as referências feitas sobre ela.

Vejo como uma espécie de retaliação, vingança ou tentativa de intimidação depois de minha atuação ao longo da CPI. Mas também, honestamente, não me preocupa em absolutamente nada porque pessoas colarem adesivos dentro de suas casas não é crime algum.
Sâmia Bomfim, deputada federal pelo PSOL em SP

O UOL procurou o deputado Valmir Assunção para comentar, mas não obteve retorno.

Acusação a ex-ministro

O relator vai declarar ainda que o general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, mentiu à CPI. Isto teria acontecido quando o militar afirmou que o governo federal nunca tratou de invasões de terra.

Ocorre que os ministros da Agricultura (Carlos Fávaro) e do Desenvolvimento Agrário (Paulo Teixeira) disseram que houve reuniões sobre o assunto. As informações foram reveladas durante depoimentos à comissão.

O depoente optou por mentir sob juramento de dizer a verdade à CPI e, como tal, deve ser requerido o seu indiciamento por crime de falso testemunho.
Trecho da prévia do relatório

O general será alvo de pedido de indiciamento, embora a previsão inicial era de não acusá-lo. Ele era o ministro responsável pela segurança do Palácio do Planalto em 8 de janeiro e aparece nas inoperante na antessala da Presidência da República nas imagens do circuito de segurança.

Ministro errático

Carlos Fávaro, ministro da Agricultura, prestou um depoimento que será classificado como "errático" e "evasivo" pelo relatório da CPI.

Ele será apresentado como autoridade que fez condenações discretas para, na sequência, adotar um tom de eufemismo e afirmar que os sem-terras podem usar as invasões como forma de reivindicação.

O relatório ressalta uma declaração de Fávaro: "Sou amigo do MST". Ele é descrito como produtor rural que se valeu da força do agronegócio e de Jair Bolsonaro o ajudar a se eleger senador para depois mudar de lado e virar ministro em um governo petista.

Acusação a José Rainha

Líder histórico sem-terra, José Rainha terá seu indiciamento solicitado porque mencionou que tem renda, mas não declara imposto. A afirmação foi dada por ele durante depoimento à comissão.

Rainha explicou que às vezes não emitia nota porque ela saía em nome de terceiros. Logo, não havia menção por meio de declação de Imposto de Renda.

A prévia do relatório aponta relação de submissão análoga à escravidão em acampamentos e que líderes sem-terra teriam ganhos financeiros com a situação.

A Frente Nacional de Luta, movimento liderado por José Rainha, é tratada como "facção rural", com líderes presos por suspeita de depredação, furto, extorsão, ameaça, lesão corporal, maus-tratos de animais e porte ilegal de armas de fogo.

O relator usa um depoimento para indicar que os acampamentos teriam a figura de um "disciplina" e caberia a esta espécie de autoridade manter a ordem. Pessoas que não se enquadrassem seriam expulsas pelas lideranças.

Governo Lula e invasões

O relatório começa apontando que há um vínculo entre a volta de Lula à Presidência e o aumento nas invasões de terra. O texto alega que houve anos de calmaria nos quatro anos de gestão Jair Bolsonaro, quando teriam ocorrido menos invasões do que nos primeiros meses do petista no Planalto.

Os motivos seriam o "fechamento de torneiras", expressão usada para corte de recursos para cooperativas e associações que usariam as verbas para financiar lideranças sem-terra. O tópico "tolerância zero" se refere a combater invasões de propriedade.

Também é citada a titulação de terra, o que romperia a dependência de assentados em relação ao MST. O item "legítima defesa" menciona a possibilidade de o dono das terras ter meios para reagir a invasões, uma sugestão de eficácia do armamento dos fazendeiros.

O governo Lula seria omisso no combate às invasões e ainda incentivaria os sem-terra ao dar cargos e permitir repasses de recursos ao movimento.

A prévia do relatório da CPI também ressalta a proximidade de Lula com lideranças sem-terra. A inclusão do coordenador Nacional do MST, João Pedro Stédile, na comitiva que viajou à China em abril é usado como exemplo desta relação.