TSE rejeita recurso por unanimidade e mantém Bolsonaro inelegível
Do UOL, em São Paulo e em Brasília
22/09/2023 20h06Atualizada em 29/09/2023 09h57
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou por unanimidade um recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) contra a inelegibilidade do ex-presidente, decidida pela mesma corte em junho.
O que aconteceu
Recurso foi rejeitado por unanimidade. Votaram contra os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Benedito Gonçalves, Ramos Tavares e Floriano de Azevedo.
Relacionadas
Os ministros já tinham formado maioria para recusar o pedido do ex-presidente na última sexta (22). O julgamento terminou às 23h59 desta quinta (28).
O que diz a defesa de Bolsonaro
Os advogados do ex-presidente afirmavam, no recurso enviado, que o TSE cerceou a defesa e que algumas questões levantadas ao longo da ação não foram devidamente discutidas durante o julgamento.
Era questionado, por exemplo, o indeferimento do depoimento de Eduardo Gomes da Silva, coronel da reserva que participou da live em que Bolsonaro atacou o sistema eleitoral, em julho de 2021.
Também eram questionadas a inclusão de provas, como documentos enviados pela Casa Civil do governo Lula (PT).
Recurso negado antes de mudança no TSE
A preocupação maior do PDT, partido que moveu a ação contra o ex-presidente, era que o julgamento fosse feito após a saída de Benedito Gonçalves. O ministro deixa o TSE em novembro e passará o cargo de corregedor-geral eleitoral para Raul Araújo, que é mais simpático a Bolsonaro.
A rejeição no TSE abre caminho para a defesa do ex-presidente questionar a inelegibilidade perante o STF. A expectativa do PDT é que, com o recurso rejeitado pelo TSE e depois pelo STF, a possibilidade de Bolsonaro recuperar a elegibilidade se tornará inexistente.
Abuso de poder político
Bolsonaro foi condenado por realizar uma reunião com embaixadores em julho de 2022, a pouco mais de dois meses das eleições. Nela, o ex-presidente atacou, sem provas, a credibilidade do sistema eleitoral. O encontro foi transmitido pela estatal TV Brasil.
A maioria dos ministros considerou que Bolsonaro conduziu o evento com intuito de atingir a legitimidade do sistema eleitoral, usando do cargo e da estrutura da Presidência para esse objetivo, ao mesmo tempo em que buscava obter vantagens eleitorais.
O ex-candidato a vice de Bolsonaro, general Braga Netto, foi absolvido pelo tribunal. Na opinião dos ministros, ele não tem relação direta com o evento.