TCM faz novo alerta sobre cemitérios em SP e cobra garantia de gratuidade

O Tribunal de Contas do Município decidiu nesta quarta-feira que vai enviar um novo alerta para Prefeitura de São Paulo após afirmar ter recebido novas denúncias sobre a situação dos cemitérios e do contrato de concessão na cidade.

O que aconteceu

O TCM cobrou da administração municipal a garantia da gratuidade de sepultamento aos doadores de órgãos. Os conselheiros afirmam que as empresas concessionárias não têm apresentado placas, conforme prevê a legislação, com a informação da gratuidade.

Em junho, técnicos do órgão visitaram 22 cemitérios da cidade. Foram encontrados problemas na segurança, limpeza e na falta de transparência sobre a gratuidade dos serviços, de acordo com o tribunal.

Procurada pelo UOL, a gestão de Ricardo Nunes (MDB) disse que ainda não foi notificada pelo TCM. A prefeitura não respondeu sobre os problemas apontados em junho.

As empresas Cortel e Consolare disseram que não receberam notificação do tribunal e afirmaram que têm feitos melhorias contínuas nos cemitérios. Já o Grupo Maya e a Velar não responderam à reportagem.

A prefeitura transferiu a administração dos cemitérios, além do crematório da Vila Alpina, na zona leste, para quatro empresas diferentes. A concessão, que começou no último mês de março, tem duração de 25 anos — a licitação foi concluída em julho de 2022.

Tratamos a questão da gratuidade com seriedade, garantindo que munícipes elegíveis, incluindo doadores de órgãos, tenham seus direitos respeitados. [...] Há seis meses na gestão dos sete cemitérios da cidade, a concessionária reitera que está comprometida em antecipar, inclusive, o cumprimento das melhorias da zeladoria e segurança dos cemitérios previstas no edital.
Consolare

Desde que assumiu a gestão de cinco cemitérios na capital, em março deste ano, o grupo tem realizado melhorias contínuas, seguindo os prazos estabelecidos, para oferecer qualidade no atendimento às famílias enlutadas.
Cortel SP

Lei prevê gratuidade

Informativos sobre a isenção devem ter no mínimo 40 centímetros por 80 centímetros. Uma legislação de 2004 prevê que hospitais, postos de saúde e o serviço funerário da capital tenham placas de fácil visualização com a informação da gratuidade.

"Você não lê o aviso de doação de órgãos. É uma coisa pequena", disse o conselheiro do TCM Domingos Dissei. Ele fotografou as placas com o tamanho menor do que determinado pela lei.

Empresas oferecem pacotes mais caros, disse o conselheiro corregedor do TCM, João Antônio. As empresas oferecem diferentes serviços como interpretação musical ao vivo e limusine ou carros de luxo — tudo por um custo mais alto.

Os conselheiros discutiram também um possível ressarcimento às famílias que tiveram túmulos violados ou depredados. Além disso, questionaram as condições das empresas de gerirem um contrato com administração municipal.

A impressão que eu tenho é que uma parte ou totalidade, essas empresas não têm condições dos pontos de vista de capacidade de gestão e técnico-financeiro de gerir um contrato dessa dimensão. Vou começar a questionar se essas empresas têm de fato condições de cumprir com o contrato assinado entre eles e a administração pública.
João Antônio, conselheiro corregedor do TCM