SP: Câmara aprova isenção de IPTU para quase 5 mil imóveis na 'cracolândia'
Em votação simbólica, a Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou o projeto de lei que prevê isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis na "cracolândia".
O que aconteceu
Na primeira votação, 943 imóveis seriam beneficiados. O texto, entretanto passou por mudanças, e os vereadores aprovaram o benefício para 4.826 imóveis. As isenções serão para os a anos e 2024 e 2025.
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Dos quase 5 mil imóveis que foram incluídos, 2.143 já estavam isentos do IPTU por outros motivos.
A Prefeitura de São Paulo deixará de arrecadar cerca de R$ 8,5 milhões. O texto ainda segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que deve ser aprovado já que ele enviou o projeto para Câmara.
Os imóveis beneficiados foram divididos em dois grupos: os localizados mais próximos do fluxo da "cracolândia" terão 100% de isenção — limitada a R$ 20 mil. Já imóveis no entorno, a isenção será de 50%, com o teto de R$ 10 mil.
Reportagem do UOL mostrou que o projeto ignorou o vaivém da "cracolândia". Locais como a alameda Cleveland e a rua Helvétia não foram incluídas nem na segunda versão do texto.
Em audiência pública hoje, o assessor da Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos, Ricardo Moura, disse que a escolha das ruas se deu a partir de um monitoramento da presença de usuários de drogas feito pela pasta de Segurança Urbana da cidade.
Essa aprovação é uma ajuda e toda ajuda é bem-vinda, mas isso está longe de fazer a mudança acontecer. O governo precisa estar mais junto da gente.
Fábio Zorzo, presidente da associação União Santa Ifigênia
O primeiro passo é entender que isso é uma medida paliativa. Os esforços do governo são de que a gente dê o pertencimento para aqueles que já estavam no centro e minimize cada vez mais o impacto da cracolândia.
Fabio Rivas (PSDB), líder do governo na Câmara em audiência pública hoje (4)
Votamos contrário em primeira votação, porque entendemos que o projeto precisava de ajustes e isso foi contemplado agora no substitutivo. Temos que deixar claro que o resultado disso foi a luta da bancada dos vereadores do Partido dos Trabalhadores. O número de imóveis aumentou e o impacto orçamentário reduziu de R$ 9 milhões para R$ 8,5 milhões. Foi uma vitória.
Senival Moura, líder do PT na Câmara
Ruas incluídas no projeto
Os imóveis que receberão isenção total — limitada a R$ 20 mil — estão localizados em trechos das ruas dos Protestantes, dos Gusmões, Guaianazes e Vitória, por exemplo. O primeiro endereço é onde está o fluxo da "cracolândia" hoje.
Já a isenção parcial de 50% vai beneficiar mais trechos de ruas na região central. A praça Júlio de Mesquita, alameda Barão de Limeira e a avenida Cásper Líbero estão entre os locais com imóveis incluídos no projeto.
O critério utilizado para escolher os locais que terão 100% de isenção foram identificados com "maiores trânsitos de pessoas". Enquanto os endereços que terão 50% foram verificados como "mais sujeitos às interferências da concentração de pessoas na região".