SP: Projeto de isenção do IPTU na 'cracolândia' ignora vaivém de usuários

A Prefeitura de São Paulo explicou que "todos os imóveis incluídos no Projeto de Lei têm alguma de suas frentes encostando no perímetro definido pelo PL".

Mesmo que o imóvel tenha sua frente para outra rua, se alguma de suas laterais ou fundos encostar no perímetro, a Prefeitura o considerou para a definição da lista
Prefeitura de São Paulo, em nota oficial

Hoje, 157 imóveis nas vias contempladas já são isentos de IPTU. A conta foi feita pelo gabinete de liderança do PT na Câmara. Lojas e residências representam 15% dos espaços beneficiados pela proposta de isenção.

Projeto não beneficia ruas que já foram ocupadas pela "cracolândia". Vias como a alameda Cleveland e as ruas Helvétia não são citadas no texto. Levantamento do UOL mostrou que o local ocupado por usuários hoje é o mesmo onde estavam em 2006.

Os usuários estão em um deslocamento permanente. Primeiro, pela política de repressão. Por isso, em um mesmo dia, você pode ter vários deslocamentos. Como ação emergencial, a isenção é justa, mas não é a solução, porque a presença da "cracolândia" nessa região é histórica.
Aluízio Marino, pós-doutorando pela FAU-USP e coordenador do LabCidade

Gestão Ricardo Nunes (MDB) não explica por que vaivém do fluxo não foi levado em conta. "O plano para recuperação da região central da cidade já é uma realidade", informou a prefeitura. O órgão cita ainda incentivos para requalificação de prédios antigos e parcerias para construção de moradias como iniciativas para melhorar o Centro.

Todas as grandes cidades do mundo tiveram momentos de crise, superados com a isenção de tributos para que certos espaços voltassem a ser ocupados. Além disso, mecanismos que atraiam residências também são importantes.
Roberto Ordine, presidente da Associação Comercial de São Paulo

Isenção de IPTU divide opiniões

Proposta enfrenta oposição de moradores e comerciantes. Alguns participantes de audiência pública realizada na última terça-feira (5) pediram a ampliação do perímetro de ruas beneficiadas. Já vereadores da oposição questionam eficácia da medida.

Isenção de IPTU é uma piada de mal gosto. Meu irmão mora na [avenida] Rio Branco e ela não foi contemplada, mas de tarde, noite e de manhã é assaltada. Quem mora ali não tem o mínimo de paz.
Manoel Romão de Souza, morador e síndico de prédio durante audiência pública

Não vejo muito sentido na isenção de IPTU para região da 'cracolândia', visto que é uma medida que não resolve o problema. Além disso, essa não era uma demanda dos moradores. O que sempre se pediu é que a situação fosse resolvida para que as pessoas pudessem voltar a desfrutar da região como acontece em outras partes da cidade
Luana Alves, vereadora pelo PSOL

Área deveria ser muito mais ampla, diz Fábio Zorzo, presidente da associação União Santa Ifigênia. Como exemplo, ele cita a rua Santa Ifigênia e todo o trecho da Gusmões.

Vira mexe a polícia faz operação, os usuários invadem as ruas, se espalham para todos os lados. Deveria ser um raio de 1 km abrangendo bem toda região.
Fábio Zorzo

Segundo o presidente da associação, os comércios da região perderam mais de 60% do faturamento e há dificuldade para contratação de funcionários. "Todos nós somos afetados pelo fluxo da 'cracolândia', dessas cenas de uso", afirma.

Votação final por vereadores da proposta ainda não tem data definida. O texto está em análise na Comissão de Finanças da Câmara Municipal. Há expectativa de que ajustes sejam feitos e partidos como o PT defendem a inclusão de mais áreas entre as beneficiadas — além de uma isenção de IPTU que valha enquanto a 'cracolândia' existir e não só pelos próximos 2 anos.

Os comerciantes e moradores não podem continuar sendo duplamente prejudicados: pagar impostos e não receber o retorno esperado. O ideal seria que o problema não existisse, mas, como existe, precisamos ser justos. Entendo, inclusive, que mais ruas deveriam ser incluídas no programa de isenção.
Cris Monteiro, vereadora do Novo

Estamos amadurecendo cada vez mais uma eventual mudança no projeto, mas com a participação de todos os vereadores. E a gente sabe que o cobertor é curto, muitas vezes cobre a cabeça e descobre o pé, não vamos conseguir agradar de forma geral, mas parte de um princípio, de uma ação do prefeito Ricardo Nunes para 947 imóveis.
Fabio Riva, vereador pelo PSDB, em audiência pública

Não é a isenção que vai resolver o problema da 'cracolândia' e sim políticas públicas que atendam as necessidades dos dependentes químicos
Senival Moura, vereador do PT