TSE cassa deputado e abre caminho para retorno de Paulinho da Força

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou hoje (7), por cinco votos a dois, o mandato do deputado federal Marcelo Lima (PSB-SP) por infidelidade partidária.

A decisão abre caminho para o ex-deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) herdar a vaga. Pela legislação eleitoral, após a Câmara ser oficializada da decisão, a Casa terá dez dias para dar posse ao ex-parlamentar — Marcelo Lima, porém, ainda pode recorrer da decisão.

O que aconteceu

Marcelo Lima foi acusado pelo Solidariedade, o seu ex-partido, de infidelidade partidária. A legenda diz que o parlamentar utilizou a estrutura financeira e política da sigla para ser eleito, mas trocou de partido sem justa causa em fevereiro deste ano.

O deputado afirmou que foi para o PSB após o Solidariedade não atingir a cláusula de barreira e que fez a mudança no prazo — antes de o TSE permitir a fusão entre Solidariedade e Pros.

Em agosto, o ministro André Ramos Tavares votou para cassar o mandato de Marcelo Lima. O relator argumentou que, no momento em que Pros e Solidariedade se fundiram, o partido passou a atingir a cláusula de desempenho, o que barraria uma mudança sob essa justificativa.

Para ministro do TSE, o político não cumpriu o prazo. Tavares apontou que, embora Lima tenha informado sobre a sua saída no mesmo dia da fusão das legendas, a comunicação feita à Justiça Eleitoral ocorreu somente no dia seguinte — quando a união dos partidos já estava válida e a desfiliação só ocorreria com perda de mandato.

Placar foi 5 a 2. Floriano de Azevedo Marques acompanhou André Ramos Tavares, assim como os ministros Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Na divergência ficaram vencidos os ministros Nunes Marques e Raul Araújo.

Desde novembro, o Pros e o Solidariedade já teriam tido diversas reuniões e o próprio deputado eleito deu entrevistas sobre essa questão. Não me parece possível afirmar que (Marcelo Lima) foi surpreendido. Na verdade, houve, a meu ver, um descuido do requerido.
Alexandre de Moraes, presidente do TSE

Marcelo Lima ainda pode recorrer da decisão, mas a tendência é que o TSE não altere a decisão. Em maio, o tribunal cassou Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que recorreu, mas não obteve de volta o mandato.

Posse nos 'próximos dias'

Solidariedade informou que a posse está prevista para os próximos dias. "Sendo primeiro suplente do Solidariedade, Paulinho da Força assume a posição e reafirma seu compromisso com a luta pelos direitos dos trabalhadores, das minorias e das pessoas de baixa renda e diz que continuará atuando nesse sentido", afirmou o partido, em nota.

Líder sindical, Paulinho era deputado desde 2007, mas não foi reeleito no ano passado. Ele tentou a reeleição após obter uma liminar que o liberou para disputar o pleito. Em 2022, o TRE-SP barrou sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.

O tribunal eleitoral citou a condenação imposta pelo STF a Paulinho da Força em 2020 por crime contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e associação criminosa. No entanto, como ainda restavam recursos para serem avaliados, a 1ª Turma do Supremo suspendeu os efeitos da condenação do parlamentar, incluindo a inelegibilidade, garantindo o registro de candidatura de Paulinho da Força.

STF julgará recursos de Paulinho da Força

O Supremo Tribunal Federal deve retomar ainda nesta semana o julgamento do recurso de Paulinho da Força contra a condenação. O caso será discutido no plenário virtual a partir da próxima sexta (10) e deve ir até o próximo dia 20.

O julgamento foi iniciado em junho, mas suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou para considerar a prescrição do crime de associação criminosa e reduzir a pena de Paulinho da Força de dez para oito anos de prisão. Barroso foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Luiz Fux e André Mendonça.

A divergência foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que defendeu a absolvição de Paulinho da Força por falta de provas. Ele foi acompanhado pelo decano, Gilmar Mendes.