Justiça arquiva processo contra Bolsonaro por incitação ao estupro em 2014
O juiz Francisco Antonio Alves de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, arquivou a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por incitação ao estupro. O magistrado apontou que ocorreu a prescrição — fim do prazo para a punição.
O que aconteceu
Caso envolve a petista Maria do Rosário e teve ampla repercussão. Bolsonaro foi denunciado após dizer, em 2014, que não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) porque ela "não merece".
Em 2016, a 1ª Turma do STF aceitou a denúncia e colocou Bolsonaro no banco dos réus. Porém, o andamento da ação penal foi suspenso em 2019, quando ele assumiu a presidência.
Após deixar o Planalto, neste ano, a ação penal foi enviada à primeira instância. O Ministério Público afirmou que não era mais possível punir Bolsonaro em razão da prescrição.
A tese do MP foi acolhida pelo juiz Francisco Oliveira, que arquivou o processo. Segundo o magistrado, o prazo prescricional de três anos venceu, mesmo considerando o período de quatro anos em que a ação ficou suspensa enquanto Bolsonaro estava na presidência.
Considerando o lapso temporal transcorrido entre 21/6/2016 (data do recebimento da denúncia no STF) e 31/12/2018 (data imediatamente anterior ao início do mandato presidencial do querelado) somado àquele transcorrido entre 1º/1/2023 (primeiro dia após o fim do mandato presidencial) até a data atual, observo que já se passaram mais de três anos, não havendo outra solução jurídica, senão, o reconhecimento da prescrição punitiva do Estado.
Francisco Antonio Alves de Oliveira, juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
O UOL busca contato com a defesa de Bolsonaro para comentar a decisão.
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