Despacho de bagagem gratuito vira disputa entre governo e centrão
O veto presidencial sobre um artigo que prevê a gratuidade no despacho de bagagens em viagens aéreas tem sido alvo de desentendimento entre o governo Lula (PT) e o centrão.
O que aconteceu?
O Palácio do Planalto negocia para que o veto seja mantido, mas os parlamentares defendem o oposto, sob o argumento do alto preço das passagens e queixas de consumidores.
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No ano passado, o Congresso aprovou uma lei que flexibilizava as regras do setor aéreo. Um dos artigos vetados proibia as empresas aéreas de cobrar qualquer tipo de taxa por mala despachada.
O peso variava de acordo com o trecho: até 23 kg em voos nacionais e até 30 kg em viagens internacionais.
Mas esse dispositivo foi vetado por Jair Bolsonaro (PL) enquanto era presidente. Ele alegou "contrariedade ao interesse público", pois a gratuidade poderia aumentar o valor das passagens.
Na prática, aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas. Em síntese, a regra teria efeito contrário ao desejado pelo legislador.
Justificativa do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o veto
Antagônicos na política, Lula e Bolsonaro parecem concordar sobre o assunto.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que os ministérios de Portos e Aeroportos e do Turismo negociam com os congressistas a manutenção do veto. "Mas a nossa base não está satisfeita com isso", disse.
Ambos os ministros foram indicações do centrão da Câmara para integrar a Esplanada. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), e do Turismo, Celso Sabino (União-PA), são vistos por governistas como uma "esperança" para tentar um acordo — principalmente com os deputados. Eles também são próximos ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Na semana passada, Silvinho afirmou que as empresas aéreas se comprometeram a apresentar, em até dez dias, um plano para reduzir o valor das passagens aéreas. Segundo os dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o preço médio das tarifas é de R$ 649,17.
Já Randolfe mantém contato com a Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas), que tem intermediado as conversas das companhias com o governo. O senador disse que faria uma reunião com as lideranças do Congresso para tentar um acordo entre as bancadas e as aéreas — mas ainda não há uma data definida.
A expectativa é que o veto seja analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional na quinta-feira (23). Inicialmente, a votação dos vetos presidenciais seria no dia 9 de novembro, mas houve um pedido dos deputados para remarcarem a sessão.
Desde 2017 as companhias aéreas são autorizadas a cobrar pelas malas despachadas. Na época, as empresas alegavam que a cobrança permitiria baratear as passagens.