Alesp: Votação sobre projeto para privatizar Sabesp começará na segunda

A votação do projeto de privatização da Sabesp terá início na próxima segunda-feira (4), segundo o presidente da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), André do Prado (PL).

O que aconteceu

O tema foi pautado hoje no plenário, mas recebeu duas emendas das bancadas do PT e do PSOL. Com isso, o projeto volta para as comissões.

Como o projeto tramita em regime de urgência, deputados avaliam que não devem ter tempo suficiente para que o texto seja analisado novamente por comissões. Prado disse na sessão extraordinária de hoje que o tema começará a ser discutido na segunda direto no plenário— a expectativa da base é que ela se estenda até quarta-feira (6).

A intenção desta Presidência, devido ao curto prazo que teremos até o final de ano para votação de diversos projetos que estão tramitando na Casa, é darmos início à discussão na segunda-feira (4).
André do Prado, presidente da Alesp

Deputados da oposição querem tentar empurrar a votação do projeto para a semana seguinte — do dia 11. Eles afirmam que a base do governo vai assinar um "cheque em branco". "O projeto tem várias lacunas que não conseguiram resolver", disse o deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), líder da bancada do PT na Alesp.

Expectativa é que o texto obtenha os 48 votos necessários para aprovação. Nos últimos meses, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) liberou emendas e coordenou um processo de aproximação com deputados estaduais. Isso fez com que a proposta, antes rejeitada, passasse a ser vista com bons olhos na casa.

Protesto do lado de fora e audiência pública contra projeto

Metroviários, ferroviários e servidores da Sabesp realizaram greve para hoje contra as privatizações propostas por Tarcísio. Mais cedo, o governador disse que as paralisações "não vão parar", nem impedir os estudos para concessões dos serviços

Servidores do transporte, da educação e da Sabesp se reuniram do lado de fora da Alesp para protestarem contra o projeto. A manifestação também faz parte da paralisação de hoje.

Representantes das categorias e da sociedade civil participaram também de uma audiência marcada pelo deputado Emídio de Souza (PT) contra a privatização da Sabesp. Os parlamentares da bancada pediram para que as pessoas lotem a Casa no dia da votação.

Sabesp tem valor de mercado estimado em R$ 50 bilhões

Governo quer diminuir participação na Sabesp de 50% para até 15%. O projeto de privatização prevê que o Estado mantenha poder de veto sobre alguns pontos e cria um fundo para universalização do saneamento, que será usado para subsidiar a tarifa e financiar ações de saneamento básico — entre outras finalidades.

Críticos apontam falta de plano de investimento para dinheiro a ser obtido com a venda de ações. Para muitos, o pouco detalhamento faz com que o projeto de lei seja "um cheque em branco". Já o Governo do Estado argumenta que ter mais detalhes engessaria o texto e que o plano será divulgado nos próximos meses.

Dez dos 375 municípios atendidos respondem por 65% da receita da Sabesp. Só a cidade de São Paulo representou 45% do faturamento no terceiro trimestre de 2023, de acordo com o último balanço da empresa.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), incorporou cidade à Unidade Regional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Nº1. Assinada em 16 de agosto, a medida permite que os serviços paulistanos sejam negociados juntos com os de outras cidades — o que viabiliza economicamente a privatização.

Com a privatização, todos os contratos da Sabesp com os municípios passarão a vencer em 2060. Hoje, os acordos são estabelecidos caso a caso e têm durações variadas. Um dos próximos a vencer é o de Osasco, que vai até 2029.