Quais os próximos passos da ação que pede cassação de Moro e une PT e PL
Com o parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil), o processo está apto para ser levado a julgamento.
Quais são os próximos passos
O relator do processo, juiz eleitoral Luciano Carrasco Falavinha Souza, precisa solicitar que o julgamento seja marcado. "Ele elabora o voto e na hora que entender que o processo está pronto, pede a pauta do julgamento e ela é publicada", explica Andreive Ribeiro, advogado especialista em direito eleitoral.
A expectativa é a de que o julgamento ocorra no fim de janeiro. O TRE (Tribunal Regional do Paraná) entra em recesso no dia 20 de dezembro e volta às atividades normais em 7 de janeiro.
No julgamento, há sustentações orais das duas partes — defesa e acusação. O relator e os demais membros do TRE apresentam seus votos e podem condenar ou absolver o senador. Em qualquer caso, as partes podem recorrer ao TSE.
Em caso de cassação, Moro poderá recorrer ao TSE e continua sendo senador. Se a Corte superior confirmar a decisão do TRE do Paraná, o parlamentar perde seu mandato imediatamente, mas ainda pode apresentar embargos contra o entendimento dos ministros e até levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.
Se Moro perder o mandato, haverá uma eleição suplementar no estado para preencher a vaga. Desde o início do ano, políticos têm manifestado abertamente interesse em concorrer ao cargo.
Entenda o processo
Moro é alvo de duas ações no TRE-PR que pedem a sua cassação. Um dos processos contra ele foi movido pelo PL, partido de Bolsonaro, e outro pela federação formada por PT, PC do B e PV. As duas ações, protocoladas no final do ano passado, são semelhantes e serão julgadas em conjunto.
O Ministério Público Eleitoral defendeu que seja acolhida parcialmente a ação por abuso de poder econômico. Foram gastos R$ 2 milhões durante a pré-campanha de 2022 — entre as despesas questionadas estão a compra de um carro blindado e gastos com segurança. Moro diz que os gastos não tiveram impacto na campanha.
Os procuradores defenderam a inelegibilidade do ex-juiz da Lava Jato e do suplente Luís Felipe Cunha. Eles descartaram, no entanto, as acusações de que a chapa tivesse feito uso de caixa dois.
O que disse Moro?
Respeito, mas discordo do parecer, na medida em que considerou gastos fora do Paraná e aqueles indiferentes eleitorais (segurança, para não ser assassinado pelo PCC) como despesas pré-eleitorais. A boa notícia é que dos 20 milhões inventados pelo PT; e os 6 milhões criados pelo Podemos, já reduzimos para 2 milhões. Seguiremos baixando ainda mais a conta no trabalho de convencimento dos juízes do TRE. A improcedência acontecerá.
Sergio Moro