MP de Haddad que reonera folha salarial terá caminho difícil para aprovação
O ano nem acabou e o ministro Fernando Haddad (Economia) já tem nós a desatar em 2024. Contrariada, a oposição trabalha para derrubar a MP (medida provisória) assinada por ele reonerando a folha salarial de 17 setores da economia.
O que vai acontecer
Desonerar a folha significa que as empresas pagam alíquota menor de contribuição social. Esses 17 setores empregam quase 9 milhões de pessoas. Em compensação, o governo deixa de arrecadar R$ 9,4 bilhões por ano.
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Existe a expectativa de uma reunião de líderes do Senado na segunda semana de janeiro para tratar do assunto. A convocação de uma sessão extraordinária para discutir a MP estaria na pauta.
A cúpula da Câmara também prevê uma tramitação dificultosa para a medida de Haddad. Ou seja, o ministro enfrentará resistência nas duas Casas.
Há também expectativa de que o setor produtivo reaja. A Fiesp (Federação das Indústrias de SP) e o Movimento Desonera Brasil divulgaram nota contra a medida.
Haddad afirmou ontem que quer testar uma reoneração gradual a partir do ano que vem. A despeito da críticas, ele justifica que a MP vai gerar mais empregos. Procurada, a assessoria de Haddad informou hoje que o ministro não se manifestará sobre a reação da oposição à MP.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) usou as expressões "sórdida" e "aberração legislativa" para classificar a MP de Fernando Haddad.
Amin afirmou que o governo está desrespeitando o Congresso Nacional, que acabara de decidir o contrário da MP de Haddad. Amin é suplente como senador plantonista durante o recesso e enviou ofício a seus colegas de partido.
Amin declarou que o líder do partido, senador Ciro Nogueira (PP-PI), e a vice-líder, senadora Tereza Cristina (PP-MS), engrossaram o coro contra a reoneração da folha salarial.
Amin também entrou em contato com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reclamando de falta de respeito por parte do Planalto.
Para o Pacheco eu disse que, na minha opinião, o governo atravessou aquela famosa linha vermelha da separação e harmonia dos Poderes. Cutucou para saber se reage ou se acomoda.
Esperidião Amin
Deputados e senadores irritados
A MP é considerada reveladora pela oposição porque mostraria que o governo não saber perder. O histórico da tramitação da medida é o seguinte:
25 de outubro: Senado aprova a desoneração da folha;
23 de novembro: Lula veta [cancela] a lei;
14 de dezembro: Senado derruba o veto de Lula por 60 votos a 13;
14 de dezembro: Câmara derruba veto por 378 votos a 78;
27 de dezembro: Haddad edita medida provisória contrária à decisão do Congresso;
O descontentamento também ocorre porque a MP é um dispositivo que exclui o Legislativo das discussões. O fato de ser entre o Natal e Ano-Novo é visto como forma de evitar o debate.
Amin reclama que estão ressuscitando uma lei que foi revogada. A bancada do PP, que tem seis parlamentares, está adotando o mesmo discurso.
O senador Ciro Nogueira, presidente do partido, escreveu no X (antigo Twitter) que se trata de sanha arrecadatória: "Aumenta os impostos da folha de pagamentos nas festas de fim de ano para cobrir o rombo de 37 ministérios".
Amin ressaltou a insegurança jurídica gerada. Ele ponderou que a MP estabelece alíquotas de impostos a partir de 2024, mas a medida provisória ainda precisa ser referendada pelo Congresso.
O resultado seria o empresário não saber se recolhe ou não a contribuição fiscal.
Por causa da situação, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo pediu que Rodrigo Pacheco devolva a MP. Ele disse que só poderá se manifestar sobre a tramitação da MP após análise da medida e conversa com lideranças da Câmara e do Senado.
Amin diz acreditar que o mais viável é a convocação de sessão extraordinária do Congresso para avaliar a MP. Ele se baseia nas votações do vetos para projetar a derrubada da MP.
Oposição contra MP
Deputados da oposição declararam ao UOL que existe espaço para a MP ser rejeitada. Eles lembram que na Câmara foram 378 a favor da desoneração diante de 78 contrários.
O deputado Filipe Barros (PL-PR) classificou a MP como um "desastre econômico". Ele considera que o Congresso foi desrespeitado e promete trabalhar contra a medida de Haddad.
O deputado Cabo Gilberto (PL-PB) disse que foi um "ato na calada da noite" e considera irresponsável a volta da cobrança cheia de contribuição fiscal. Empresários sustentam que a desoneração mantém milhares de empregos.
A MP já foi editada e, por sua natureza jurídica, tem efeitos imediatos. Ocorre que mudança de imposto precisa ser instituída um ano antes. Logo, seus efeitos só passam a valer a partir de 2024.