Lira diz que houve acordo sobre emendas e que vai dar explicações a Dino
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que todos os seus atos relativos às emendas parlamentares respeitam os acordos feitos entre os Três Poderes. Ele suspendeu as férias para se reunir com o presidente Lula (PT) nesta quinta-feira (26), após o STF bloquear R$ 4 bilhões em emendas parlamentares.
O que aconteceu
Lira disse que "tudo que foi feito" segundo os conformes. "Todos os atos foram feitos dentro dos acordos entre Executivo, Legislativo e conversas com o poder Judiciário", declarou, em entrevista coletiva em frente à residência oficial da Câmara.
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Ele disse ainda que deve protocolar nesta sexta (27) um esclarecimento ao STF, para que o ministro relator Flávio Dino "tire todas as dúvidas". Na última segunda (23), Dino mandou suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, após Lira manobrar para que 17 líderes partidários assinassem como "padrinhos" das emendas, em vez de dizer quem é o real autor das indicações.
Lira se encontrou com Lula nesta tarde na residência oficial da Câmara. O alagoano interrompeu as férias e voltou para Brasília em avião da FAB. A reunião, inicialmente, não constava na agenda oficial de Lula, mas foi incluída no início da tarde.
Esperamos que, com o fim do recesso natalino, os ministros que estão retornando possam esclarecer junto a vocês os procedimentos como foram feitos, fruto daquela reunião que houve na segunda em que o presidente Lula teve que fazer os exames. Aquela reunião com presidente do Senado, Câmara, lideres partidários, ministros foi acertado todo o procedimento para liberação orçamentária de 2024. Arthur Lira, presidente da Câmara, em pronunciamento na noite desta quinta-feira
Ministro suspendeu verbas antes do Natal
A suspensão das emendas causou atritos no Congresso, que já estava de recesso. Os líderes partidários, do governo e da oposição, criticaram a decisão do ministro.
O Congresso está em recesso desde segunda-feira (23) e só volta às suas atividades formais em 1º de fevereiro, com a eleição da Mesa. De acordo com o regimento da Câmara, no recesso, apenas assuntos urgentes são tratados por uma comissão de parlamentares. Os servidores continuam trabalhando.
Ministro citou casos de corrupção
Na decisão de Dino, o ministro atuou após um pedido do PSOL e de uma série de entidades da sociedade civil, como o Instituto "Não Aceito Corrupção". O ministro entendeu que houve um "apadrinhamento" das emendas pelos líderes partidários, o que na prática impede a identificação dos verdadeiros parlamentares que fizeram os pedidos de distribuição.
O ministro lembrou que o processo orçamentário objetiva a "a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade" e destacou casos de corrupção investigados pela PF. "Não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas, a continuidade desse ciclo de (i) denúncias, nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas; (ii) desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias", enumerou.
Malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público.
Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal.
Flávio Dino, ministro do STF
Dino ordenou ainda que a PF abrisse um inquérito para apurar a manobra de Lira. O senador Cleitinho (PL-MG) e os deputados Glauber Rocha (PSOL-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP) e José Rocha (União Brasil-BA) devem ser ouvidos na investigação.