Número de novas armas registradas por cidadãos no Brasil cai 81,8% em 2023
O número de novas armas registradas por cidadãos no Brasil caiu 81,8% em 2023, em comparação com o ano anterior.
O que aconteceu
Polícia Federal emitiu 20.822 registros para cidadãos comuns em 2023. O número é 81,8% menor do que no ano anterior, em que foram emitidos 114.044 registros para esse grupo.
Número é o menor desde 2004. Naquele ano, apenas 4.094 registros foram liberados para cidadãos pela Polícia Federal. Os dados são do SINARM (Sistema Nacional de Armas), da Polícia Federal.
Pistolas lideram lista de armas registradas. Segundo os dados da Polícia Federal, 68,4% dos registros foram de pistolas; 11,06% para espingardas e 10,64% para rifles.
Governo restringiu acesso a armas
Lula assinou decretos que dificultavam o acesso a armas de fogo. Um deles, de outubro de 2023, aumentava o IPI sobre armas de fogo, levando a alíquota de 29% para 55% sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas de caça e sprays de pimenta.
Outra medida mirou CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). Em decreto assinado em julho do ano passado, o governo federal diminuiu o número de armas, munições e calibres restritos autorizados a serem utilizados por esse grupo.
Civis podem ter até duas armas de uso permitido para defesa pessoal e 50 munições por arma, anualmente, segundo o mesmo decreto. É necessário também que se comprove efetiva necessidade para a posse. A regra anterior estabelecia permissão de até quatro armas de uso permitido, sem precisar comprovar a efetiva necessidade, com possibilidade de ampliação do limite, e até 200 munições por arma, por ano.