STF derruba regra das sobras eleitorais, mas mantém mandatos de deputados

"Sobras das sobras" estavam em disputa. Em 2021, se ainda restassem vagas depois das sobras, somente partidos que atingiram a regra 80-20 poderiam disputar as cadeiras. Foi esta restrição que os ministros consideraram inconstitucional.

7 votos a 4. Votaram para derrubar a norma os ministros Ricardo Lewandowski (aposentado), Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Já André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux e Roberto Barroso defenderam a manutenção da regra.

Estreia de Dino

O julgamento foi marcado pela estreia de Flávio Dino no plenário do Supremo. O novo ministro defendeu a derrubada a norma por considerar que a mudança feita pelo Congresso "foi excessiva" e atingiu princípios como pluralidade eleitoral.

Não há muita dúvida de que essa dosimetria feita na esfera infraconstitucional e infralegal ultrapassou a essência do sistema proporcional e sacrificou de modo inaceitável o direito de representação das minorias.
Flávio Dino, ministro do STF

O ministro Nunes Marques votou de forma semelhante. Para ele, a mudança acarretou no descarte de votos a candidatos que receberam apoio popular relevante, mas que ficam de fora da disputa das sobras porque o partido não alcançou 80% do quociente eleitoral.

Asfixiar o surgimento de agremiações exatamente quando quando a nossa República dá passos fundamentais em direção ao fortalecimento da participação política das minorias, em uma sociedade cada vez mais polifônica, seria dar com uma mão e tirar com a outra.
Kassio Nunes Marques, ministro do STF

Mudança não retroage

Apesar de derrubarem a regra, a maioria dos ministros entendeu que a decisão do STF não deve retroagir para as eleições de 2022. Esta ala defendeu que a mudança deve seguir a anualidade eleitoral —princípio que estabelece que mudanças no processo eleitoral só podem entrar em vigor um ano antes das eleições. Votaram neste sentido o relator, Ricardo Lewandowski (aposentado), e os ministros Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

O presidente do Supremo defendeu que a mudança não retroagisse para 2022. Para ele, isso equivaleria a uma interferência no processo eleitoral.

Quando se discute uma questão em abstrato, antes do processo eleitoral, a gente pode dizer se não vai beneficiar A ou B, mas depois, sabendo quem perde e quem ganha, seria uma interferência no processo eleitoral.
Roberto Barroso, presidente do STF

Votos vencidos. Já os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Nunes Marques e Dias Toffoli defenderam que a decisão do STF alcançasse os eleitos de 2022. Se essa posição fosse vitoriosa, sete deputados teriam os mandatos anulados e seriam substituídos.

Moraes afirmou que a decisão do STF, ao manter os deputados nos cargos, criaria um precedente "desastroso".

Esse precedente é desastroso, com todo respeito à maioria formada. O Supremo, por maioria, entendeu que houve desrespeito à soberania popular, que houve desrespeito ao sistema representativo, e nós vamos manter sete deputados eleitorais que não formam eleitos
Alexandre de Moraes, ministro do STF

Quem sairia perdendo?

A possibilidade de o STF mexer na composição da Câmara preocupou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que atuou nos bastidores para adiar o julgamento. O debate foi iniciado no ano passado e retomado somente neste mês.

A oposição seria a mais prejudicada. Uma projeção dos partidos, entregue ao STF, aponta que as substituições tirariam duas vagas do PL e uma de União Brasil, MDB e PDT. O PP e o Republicanos perderiam um nome, mas ganhariam outro. Os deputados que poderiam ser afetados eram Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Gilvan Maximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).

Decisão vale para 2024

A decisão dos ministros já valerá para as eleições deste ano. É esperado que o entendimento do Supremo seja incluído nas resoluções aprovadas ontem (27) pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE, atuou junto aos ministros para que o julgamento fosse concluído nesta semana. Por determinação legal, o TSE tem até o dia 5 de março para aprovar as regras das eleições deste ano.

"Angústia eu tinha até um mês atrás. Agora eu tenho é desespero", disse a ministra Cármen Lúcia, na semana passada, ao pedir aos colegas que não adiassem a discussão.