Moraes nega devolução de passaporte a Bolsonaro para viagem a Israel

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido de Jair Bolsonaro (PL) para devolver seu passaporte. O pedido havia sido feito no último dia 25, para que o ex-presidente pudesse viajar a Israel.

O que aconteceu

Moraes disse que seria "absolutamente prematuro" devolver o passaporte porque as investigações ainda estão em andamento.

O ministro do STF seguiu recomendação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que foi contra a devolução do documento. Em parecer, a PGR disse que a apreensão do passaporte se justifica diante do "perigo para o desenvolvimento das investigações criminais e eventual aplicação da lei penal".

Ele repetiu argumentos usados em decisão de janeiro, quando mandou recolher o passaporte. Na ocasião, Alexandre de Moraes disse que, após o fracasso da tentativa de golpe de Estado, "diversos investigados passaram a sair do país, sob as mais variadas justificativas (férias ou descanso) como no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da justiça Anderson Torres".

"O desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados, intento que pode ser reforçado a partir da ciência do aprofundamento das investigações que vêm sendo realizadas, impondo-se a decretação da medida quanto aos investigados referidos, notadamente para resguardar a aplicação da lei penal", escreveu Alexandre de Moraes, em janeiro.

No despacho desta sexta (29), o ministro disse que a medida cautelar (apreensão do passaporte) permanece necessária e adequada, "uma vez que a investigação, inclusive quanto ao requerente, ainda se encontra em andamento. As diligências estão em curso, razão pela qual é absolutamente prematuro remover a restrição imposta ao investigado".

Golpe de Estado

O passaporte de Bolsonaro foi apreendido na operação Tempus Veritatis. O documento estava guardado em um cofre na sede do PL, partido do ex-presidente, e foi apreendido pela PF (Polícia Federal), por ordem de Moraes.

A operação, deflagrada em 8 de fevereiro, é parte de um inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder. Segundo a PF, os investigados, Bolsonaro entre eles, trabalhavam para invalidar o resultado da eleição presidencial de 2022, vencida por Lula (PT).

De acordo com comunicado da PF, "o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital".

Todos os investigados estão proibidos de deixar o país. Estão entre eles o general Braga Neto (PL), ex-ministro da Casa Civil; o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o general Augusto Heleno, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional); o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, entre outros.

Relações internacionais

Desde que o passaporte de Bolsonaro foi apreendido, seus advogados pedem que o documento seja liberado. No último dia 25 de março, houve novo pedido: Bolsonaro foi convidado pelo primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, a passar uma semana naquele país, entre 12 e 18 de maio.

Dois dias antes do pedido, o jornal norte-americano The New York Times revelou que Bolsonaro passou dois dias na embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro, durante o Carnaval. O ex-presidente já estava sem passaporte e havia acabado de convocar manifestações a favor dele.

Vazamento

Fabio Wajngarten, advogado de Bolsonaro e chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência durante o governo do ex-presidente, disse que ainda não teve acesso à decisão. No Twitter, acusou o Supremo de "vazamento" e disse que vai pedir a investigação da divulgação da decisão antes da intimação da defesa.

Sobre os pernoites na embaixada húngara, a defesa de Bolsonaro disse que o episódio foi uma visita política e que não havia intenção de deixar o país. A defesa disse que seria "ilógico" acreditar que a intenção era fugir.