PL da saidinha: Lula avalia veto parcial para amenizar derrota no Congresso
O presidente Lula (PT) avalia vetar parcialmente o "PL da Saidinha", em um possível novo embate com o Congresso, enquanto aliados se dividem nos conselhos sobre como ele deve agir.
O que aconteceu
O projeto sobre o fim da saída temporária de presos foi aprovado no Congresso no fim de março, em votação simbólica, ou seja, sem o registro nominal dos votos. Governistas admitiram a derrota logo cedo na sessão que sacramentou a aprovação na Câmara, mesmo sendo contra a proposta.
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Aliados estão divididos sobre como o governo deve agir. O texto foi para a sanção de Lula, que ouve conselhos diferentes sobre o que fazer. Uma ala defende o veto total do projeto, enquanto aliados mais pragmáticos dizem que não vale a pena arrumar mais essa dor de cabeça com o Congresso.
A principal aposta é que Lula vete parcialmente a medida. Como em outros vetos importantes, o petista deve deixar a decisão para a última hora, depois de ouvir vários lados e aliados —o que deve ocorrer no meio da semana que vem.
Estratégia recorrente
O veto parcial tem sido uma estratégia recorrente do governo. A alternativa é vista como uma forma de agradar "aos dois lados", além de fazer com que os itens vetados sejam analisados um a um pelo Legislativo. O veto total não tem essa característica, podendo ser derrubado em apenas uma votação.
Ministério da Justiça recomendou veto parcial. Ex-integrante do STF e jurista, Ricardo Lewandowski disse a Lula que considera o texto inconstitucional, já que presos têm direito a convívio familiar, desde que cumpram os pré-requisitos, e que acabaria derrubado na Suprema Corte.
Atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski tem um histórico contra a política de encarceramento. Ele implantou as audiências de custódia em até 24 horas depois da prisão, quando foi presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Defensores do veto dizem que PL só piora o problema. Eles dizem que o texto aprovado não é eficiente e é uma forma de "tapar o sol com a peneira", já que os dados não apontam para um aumento da criminalidade durante as saídas temporárias. Isso só atrapalharia o processo de ressocialização dos detentos e criaria ainda mais problemas nos presídios. Nessa linha foram as orientações dos ministros Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Anielle Franco (Igualdade Racial), assim como de grande parte da ala petista, que sempre foi contra o projeto.
Já os mais pragmáticos afirmam que um eventual veto pode se tornar mais uma derrota no Congresso. Esse argumento veio principalmente de lideranças do governo nas duas Casas Legislativas e dos ministros palacianos Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil).
Lula deve usar base jurídica para vetar trechos. Segundo interlocutores, a inconstitucionalidade seria a justificativa para derrubar partes do projeto. Isso também tiraria a essência do novo texto, que é proibir a saidinha. O argumento também é usado pelos que defendem o veto total: se tira o "principal", o veto parcial não atenuaria a situação frente ao Congresso.
Eles consideram que, embora correto, o veto será derrubado. Além disso, se é inconstitucional, que se deixe a bola com o Supremo e se evite mais um embate com os parlamentares. Mas não veem colar esse argumento no atual cenário. No Congresso, o possível veto, mesmo que jurídico, já é visto como "ideológico".
O que diz o projeto
O relatório aprovado altera a Lei de Execução Penal e acaba com o benefício que prevê saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas. Atualmente, a legislação prevê que as "saidinhas" sejam autorizadas a detentos do regime semiaberto para:
- visitas à família;
- cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior;
- atividades de retorno do convívio social.
No entanto, o texto aprovado exclui duas possibilidades —visitas à família e atividades de retorno do convívio social— e mantém apenas a possibilidade para estudos externos. A medida vale desde que sejam cumpridas as exigências previstas na lei.
A proposta prevê ainda a realização de exame criminológico para a progressão de regime, além do uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto.
Outra mudança feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e aceita por Derrite amplia a proibição da saída temporária para aqueles que praticaram crimes com violência ou grave ameaça. Atualmente, o benefício é negado apenas para presos que cometeram crimes hediondos com morte.
Segundo a legislação atual, os presos com direito à "saidinha" têm de cumprir alguns critérios, como:
- estar em regime semiaberto;
- ter cumprido pelo menos 1/6 da pena, se for réu primário;
- ter cumprido pelo menos 1/4 da pena, se for reincidente;
- ter bom comportamento no presídio.