Governo lança reforma agrária e diz ter atendido MST por fim de ocupação

O governo Lula (PT) lançou hoje o programa de reforma agrária voltado a quase 300 mil famílias, um dia após a retomada de ocupações do MST, em Pernambuco. Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, a gestão atendeu aos pedidos do movimento para resolver a situação.

O que aconteceu

O MST voltou a ocupar terras da empresa Embrapa Semiárido em Petrolina (PE), ontem (14), mesmo com a previsão do anúncio do governo hoje. A ocupação faz parte da Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária, chamada de Abril Vermelho, que ocorre neste mês em repúdio ao massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996.

Segundo Teixeira, o governo negociou e se comprometeu a atender às demandas feitas pelo movimento em Pernambuco: transferência de recursos para a Embrapa para a produção de sementes para os agricultores familiares da região, criação de um assentamento em perímetro irrigado e a abertura de escritório do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) na região.

"Essas três demandas estão equacionadas no âmbito do Incra", disse Teixeira. "[Com isso,] nós entendemos que atendemos e, ao atender, a finalidade do protesto já estava respondida."

A retomada das ocupações é vista como natural dentro do governo, mas não deixa de preocupar. O presidente Lula (PT) tem feito um grande esforço para retomar a popularidade junto ao agronegócio e a relação com o MST é a parte mais delicada desta equação.

Isso também deverá ser atenuado com o programa de reforma agrária. Teixeira usou como exemplo um território da empresa Suzano no sul da Bahia, ocupada durante o ano passado. Até então, o governo tem resolvido o caso por meio de rodas de debate, mas agora, anunciou o ministro, parte das terras foram compradas.

Reforma agrária para quase 300 mil famílias

Lula anunciou hoje o programa de reforma agrária do governo, chamado Terra da Gente. Até 2026, o plano é que tenha impacto em 295 mil famílias: 74 mil assentadas e 221 mil reconhecidas ou regularizadas em lotes de assentamentos existentes.

Só para 2024, estão previstos R$ 520 milhões para compra de imóveis, com impacto em 73 mil famílias. Desses, R$ 383 milhões para reforma agrária e R$ 137 milhões para terras quilombolas. O programa é dividido em dez categorias:

1. Terras já adquiridas - áreas sob domínio do Incra e em processo de seleção de famílias e criação de assentamentos.
2. Terras em aquisição - áreas com processos de aquisição em andamento.
3. Áreas passíveis de adjudicação - áreas resultantes do pagamento de grandes dívidas com a União e que, após processo administrativo, podem ser arrecadadas e destinadas à reforma agrária.
4. Imóveis improdutivos - imóveis rurais que não cumprem a função social da terra.
5. Imóveis de bancos e empresas - áreas rurais em posse de bancos e empresas públicas que podem ser destinadas ao assentamento de famílias.
6. Áreas de ilícitos - imóveis expropriados por práticas ilícitas.
7. Terras públicas federais arrecadadas - áreas públicas destinadas à reforma agrária a partir de deliberação da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais.
8. Terras estaduais oriundas de dívidas - possibilita que estados utilizem terras como forma de abatimento de dívidas com a União, como créditos tributários e créditos de contratos de refinanciamento. É uma novidade do programa.
9. Recebimento de terras em doação - modalidade em que o Incra recebe imóveis aptos para incorporação à Política Nacional de Reforma Agrária de forma não onerosa, podendo ser utilizada por particulares ou entes públicos
10. Terras financiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário - áreas ofertadas por meio de crédito subsidiado para agricultoras e agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra. O programa opera por meio de um financiamento de crédito rural com recursos do Fundo de Terras e Reforma Agrária e possibilita adquirir imóveis rurais no valor de até R$ 280 mil.

O decreto assinado hoje por Lula criou ainda nove assentamentos de reforma agrária em seis estados. Estas áreas já foram compradas pela União e servem como moradia para cerca de 700 famílias.