Projeto 'anti-invasão' avança na Câmara em crítica ao MST
Gabriel Máximo
Colaboração para o UOL, em Brasília
23/04/2024 17h48Atualizada em 23/04/2024 17h58
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou hoje (23), por 38 votos favoráveis, oito contra e uma abstenção, um projeto de lei para aplicar sanções a quem ocupar e invadir propriedades ilegalmente, em uma crítica às ações do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
O que aconteceu
O projeto, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), estabelece restrições e impedimentos a ocupantes e invasores de propriedades urbanas e rurais. A comissão aprovou um substitutivo do relator, Ricardo Salles (PL-SP), com mais punições. O colegiado tem maioria bolsonarista.
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A proposta segue agora para análise do plenário da Câmara. Pelo texto, as sanções serão impostas aos condenados pelos crimes de invasão de domicílio ou esbulho possessório —quando alguém toma posse de um bem ilegalmente, sem direito ou autorização do proprietário.
Reação ao "Abril Vermelho". Deputados da oposição tentam a aprovação de mais projetos "anti-invasão", em resposta às ocupações promovidas pelo MST neste mês. A entidade afirma que mais de 30 mil famílias foram mobilizadas e 31 novas ocupações e acampamentos ocorreram até 19 de abril, quando a mobilização foi encerrada.
Restrições por oito anos. A proposta veda que essas pessoas possam firmar contratos com o poder público, participar de concursos públicos ou ser nomeadas para cargos públicos comissionados. Todas as restrições valem por oito anos, a partir do trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não houver mais recursos na justiça.
Benefícios cortados. O projeto impede ainda que invasores e ocupantes ilegais recebam auxílios, benefícios e programas do governo federal também por oito anos. Pelo projeto, caso qualquer uma das hipóteses já esteja ocorrendo, a pessoa será desvinculada compulsoriamente, "respeitados o contraditório e a ampla defesa".
Relator falou em "ameaça" à democracia. Em seu parecer, Salles havia afirmado que ações como as do MST ferem direitos fundamentais dos cidadãos, como o direito à propriedade. "Os danos causados por tais atos não se limitam apenas aos aspectos materiais, mas também geram instabilidade social e desrespeito à lei, minando os pilares do Estado Democrático de Direito", disse.