Fux anuncia por engano doação de R$ 2,2 bi do fundo eleitoral para o RS

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), anunciou por engano durante a sessão plenária desta quinta-feira (16) uma suposta doação de R$ 2,2 bilhões do fundo eleitoral para os atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul que teria sido divulgada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele acabou se corrigindo depois, mas sem esclarecer qual anúncio ele teria visto. Por enquanto, o Congresso não fez nenhum anúncio oficial sobre esse tema.

O que aconteceu

Ministro elogiou o Congresso durante sessão que debatia mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. Fux interrompeu o voto do ministro Alexandre de Moraes no momento em que ele discutia a possibilidade de enquadrar como improbidade administrativa os desvios cometidos no âmbito dos partidos políticos e suas fundações partidárias.

Fux interrompeu Moraes durante fala sobre fundo de campanhas. Moraes discorria sobre o recurso público que abastece os caixas das siglas e de suas fundações, que inclui o fundo de financiamento de campanhas eleitorais que neste ano terá o valor de R$ 6,5 bilhões segundo Moraes.

Interrupção surpreendeu o presidente Barroso. A fala de Fux surpreendeu o presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso. Moraes também levou alguns segundos para retomar seu voto. Veja abaixo o diálogo:

Fux: Sr. presidente, desculpe, como é uma noticia atual, acho um voto até de louvor para o parlamento. Foi anunciado que o Congresso, do fundo eleitoral, doou R$ 2 bilhões e 200 milhões para o Rio Grande do Sul.

Barroso: Quem doou?

Fux: O Congresso Nacional.

Barroso: Do dinheiro do...?

Fux: Fundo eleitoral

Barroso: Possivelmente do partidário, né?

Fux: Do fundo eleitoral, que foi majorado, né, para R$ 5 bilhões. Eles doaram R$ 2,2 bilhões. Pelo menos foi a notícia que saiu enunciada pelo senador Rodrigo Pacheco. Eu acho louvável e deve ser divulgada.

Barroso: Obrigado, ministro Fux.

Julgamento seguiu e ministro acabou se corrigindo depois. A sessão plenária seguiu normalmente, com Alexandre de Moraes concluindo a apresentação de seu voto, e, na sequência, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Depois disso, e antes de os ministros irem para o intervalo da sessão, Fux aproveitou para corrigir sua fala anterior, sem, no entanto, explicar qual anúncio de Rodrigo Pacheco ele teria visto e que teria lhe causado a confusão:

Fux: Só uma observação, eu assisti o pronunciamento do presidente do Congresso manifestando essa concessão de R$ 2 bilhões do fundo eleitoral, mas leio agora que a matéria tornou-se controvertida.

Barroso: Eu não sei se Vossa Excelência percebeu que eu ouvi com atenção, mas nada dizia respeito pelo meu total ceticismo em relação.

Moraes: Até porque essa previsão é do orçamento do TSE né? Só se fosse para o partido e o partido passasse.

Fux: Há divergências (sob risos dos demais colegas).

O fundo

O Fundo Eleitoral é destinado pela União, por intermédio do TSE, em anos de eleições. Ele serve para custear as campanhas, e neste ano o valor, aprovado em lei, é de R$ 4,9 bilhões.

Existe também o fundo partidário, distribuído anualmente para custear as despesas das legendas políticas. Em 2024, os dois fundos somados chegam a R$ 6,5 bilhões, segundo Moraes, que é presidente do TSE.

O dinheiro do fundo eleitoral não é do Congresso, e sim repassado pela União aos partidos. Portanto, em caso de um repasse ao Rio Grande do Sul, deveria partir das legendas.

Alguns parlamentares apresentaram projeto de lei que destina uma parte do fundo para o RS. Nenhum texto, por enquanto, foi aprovado nas comissões da Câmara nem do Senado.

Supremo e Congresso não se manifestaram. A reportagem questionou o STF sobre as falas de Fux e aguarda um esclarecimento sobre o episódio. O UOL também questionou a assessoria de Rodrigo Pacheco, mas a informação sobre o fundo não foi confirmada nem negada.

Judiciário já repassou mais de R$ 130 milhões. Apesar da confusão do ministro Fux, o próprio poder Judiciário também tem contribuído para o apoio aos atingidos no Rio Grande do Sul. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), os tribunais de todo o país já enviaram cerca de R$ 130 milhões para a Defesa Civil do estado graças a uma autorização dada pelo CNJ que liberou a transferência de verbas arrecadadas por meio de multas pecuniárias dos tribunais para o estado.