Em despedida do TSE, Moraes ataca fake news após Congresso derrubar punição

O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta quarta-feira (29), em seu último discurso como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que o Brasil mostrou que é possível combater o "populismo digital extremista" e que a população brasileira saiu "vencedora" das eleições de 2022.

O que aconteceu

O TSE realizou nesta manhã a última sessão da corte sob a presidência de Alexandre de Moraes. As sessões do TSE costumam acontecer às terças e quintas, mas como amanhã é feriado, foi convocada uma sessão extraordinária hoje para marcar a despedida do ministro, que deixa a corte na semana que vem e volta a atuar somente no STF (Supremo Tribunal Federal).

No discurso de despedida, o ministro exaltou os esforços da Justiça Eleitoral no combate à desinformação. Sem citar o nome de nenhum dos candidatos à Presidência em 2022, Moraes disse que "no mundo inteiro" a desinformação tem levado à eleição de populistas contrários à democracia, e que no Brasil isso foi impedido graças à atuação da Justiça Eleitoral em 2022.

Isso (desinformação) vem levando em vários lugares do mundo mundo a populistas contrários à democracia chegarem ao poder. No Brasil não, no Brasil o poder Judiciario, esse TSE, apoiado por 27 tribunais regionais eleitorais, por todos os juízes eleitorais, membros do Ministério Público Eleitoral, apoiado pela Ordem dos Advogados do Brasil. Aqui no Brasil nós mostramos que é possivel uma reação a esse novo populismo digital extremista que pretende solapar as bases da democracia. O Brasil saiu vencedor, a população brasileira saiu vencedora. A população brasileira acreditou nas urnas eletrônicas.
ministro Alexandre de Moraes em seu último discurso como presidente do TSE

Na avaliação do ministro, o tribunal está na "vanguarda" do combate às fake news. Em sua fala Moraes defendeu as resoluções e medidas adotadas pelo TSE para combater a proliferação de desinformação e disse que diferentes instituições internacionais reconheceram esse papel de vanguarda do tribunal, incluindo a Organização dos Estados Americanos e a Universidade Complutense de Madri.

As resoluções do TSE trazem o que há de mais moderno no combate às fake News, às notícias fraudulentas, à desinformação (...) Avançamos para demonstrar que essa lavagem cerebral que é feita por algoritmos não transparentes, eu diria em alguns casos viciados para determinadas bolhas, isso será e continuará a ser combatido aqui na Justiça Eleitoral. Que a Justiça Eleitoral seja um exemplo do que há de mais moderno no combate a desinformação.
ministro Alexandre de Moraes

Cármen Lúcia e Gonet exaltam ministro

A sessão teve vários discursos de homenagem a Alexandre de Moraes. Além do próprio presidente, discursaram a vice-presidente do TSE , ministra Cármen Lúcia; o procurador-geral- eleitoral, Paulo Gonet: o ex-ministro do TSE Marcelo Ribeiro, hoje presidente do Ibrade (Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral); e o representante do Conselho Federal da OAB, Sidney Sá das Neves.

Cármen Lúcia e Gonet ressaltaram que Moraes foi o "nome certo" para as eleições de 2022. Ambos mencionaram em seus discursos que o ministro foi a pessoa "certa" no "lugar certo e na hora certa" em referência às eleições presidenciais naquele ano, marcadas pela forte polarização política e pela profusão de fake news:

O Brasil passou em alguns momentos muitos recentes e sob a presidência de Vossa Excelência neste TSE, um momento de grave comprometimento da sociedade no sentido do conflito que se impôs e que se estabeleceu contra o TSE, contra as urnas eletrônicas, que no final nada mais era que um atentado contra a democracia brasileira que é garantida por eleições livres, seguras e transparentes. E a atuação de Vossa Excelência naquele momento especificamente era essencial, era impreterível que houvesse atuação tal como aconteceu e não seria diferente de se esperar de Vossa Excelência.
ministra Cármen Lúcia, próxima presidente do TSE

A essas inquietantes ameaças à verdadeiramente livre formação de ideias e convicções Vossa. Excelência esteve atento e minuciosamente vigilante. Com o apoio determinante dos integrantes desta Casa, foram postas em prática providências de cautela, de prevenção e de repressão, com toda a pujança e sobranceria admitidas pelo Direito e a tempo hábil para reprimir o abuso de direito, que por isso mesmo não é direito e deturpa o significado da convivência democrática.
procurador-geral Eleitoral Paulo Gonet

Ministro deixa o tribunal em 3 de junho. Além de deixar a presidência da corte eleitoral, posto em que será substituído por Cármen Lúcia, Moraes também deixa a cadeira que ocupa no tribunal na semana que vem. A vaga passará a ser ocupada pelo também ministro do STF André Mendonça. As trocas a cada dois anos fazem parte da rotina da corte.

Congresso vetou criminalização das fake news

Os discursos no TSE de exaltação ao combate à desinformação acontecem horas depois de o Congresso manter um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à possibilidade de criminalização das fake news. Um trecho da nova lei de Segurança Nacional de 2021 tornaria crime espalhar ou promover fake news que poderiam comprometer o processo eleitoral e previa pena de até cinco anos de prisão. Essa parte, porém, foi vetada por Bolsonaro, em decisão validada ontem por deputados e senadores.

A justificativa do veto foi de que a proposta não deixava claro se a conduta criminosa seria de quem gerou a notícia ou compartilhou. "O ambiente digital é favorável à propagação de informações verdadeiras ou falsas, cujo verbo 'promover' tende a dar discricionariedade ao intérprete na avaliação da natureza dolosa da conduta criminosa em razão da amplitude do termo", diz a justificativa do veto.

Inelegibilidade de Bolsonaro

Além do combate às fake news, Moraes viu sua gestão ser marcada por embates com o governo Bolsonaro e apoiadores do então presidente. Foi na gestão do ministro que o TSE condenou Bolsonaro a ficar inelegível por 8 anos. Em uma ação, sobre o uso indevido das comemorações de sete de setembro em 2022, o candidato a vice de Bolsonaro, Braga Netto, também foi condenado e ficou inelegível.

Partido de Bolsonaro também recebeu multa milionária. O PL também foi alvo de uma decisão dura de Moraes. Em novembro do ano passado, ele aplicou uma multa de R$ 22,9 milhões à sigla por litigância de má-fé, pelo fato de o partido ter movido uma ação que pedia uma verificação extraordinária das urnas no segundo turno da disputa eleitoral. A decisão foi chancelada por unanimidade pelo tribunal em dezembro do ano passado.