Nunes anuncia que entregou 'nova Santo Amaro' sem encerrar obra na avenida

A Prefeitura de São Paulo entregou a primeira fase de obras de requalificação da avenida Santo Amaro, na zona sul, mas a gestão Ricardo Nunes (MDB) espalhou faixas pela cidade indicando que a via está completamente pronta.

O que aconteceu

"Tá pronta! Uma nova Santo Amaro mais segura e mais moderna", afirma a faixa. "Nova Santo Amaro. Obra entregue", diz outra versão. Nelas, há o logotipo da Prefeitura, da CET e da SPObras, empresa da administração municipal. Também há um pedido de desculpas à população pelo "transtorno" e um agradecimento pela "paciência".

A entrega da obra foi anunciada pela prefeitura no dia 30 de abril. A informação foi colocada em faixas, relógios digitais de rua ou painéis eletrônicos em importantes avenidas da cidade, como a 23 de Maio, Brasil e Brigadeiro Luís Antônio. Ela também está presente em vias que não se conectam com a Santo Amaro, como as avenidas Francisco Matarazzo, na zona oeste, e Rebouças, responsável por ligar a avenida Paulista à Marginal Pinheiros.

As faixas não especificam, no entanto, que se trata da primeira fase da obra. A prefeitura informa em seu site que o trecho entregue fica entre a avenida Juscelino Kubitschek e a rua Afonso Braz e tem 1,2 km — no total, 2,5 kms devem ser contemplados. O custo foi de R$ 161,4 milhões.

Outro lado: A Prefeitura disse que instalou faixas estritamente informativas para comunicar o término das obras da primeira fase e alertar aos motoristas a liberação do tráfego. Questionada por que não especificou nos informes que se trata da primeira fase da obra, a gestão municipal não respondeu.

Segunda fase da requalificação não tem prazo para terminar. A SPObras informou que, para iniciar essa etapa — da rua Afonso Braz a avenida dos Bandeirantes — é preciso aguardar a conclusão dos processos de desapropriação, atualmente em andamento no Poder Judiciário, cujos prazos não são determinados pela Prefeitura. No contrato, o prazo de execução vai até 30 de setembro de 2024, uma semana antes da realização do 1º turno da eleição, em que Nunes é candidato à reeleição.

Pelo cronograma inicial, a obra deveria ter sido entregue em 2018, mas só começou de fato em julho de 2022. A prefeitura afirma que melhorias em pavimentação, iluminação e outras áreas impactarão a vida de 310 mil pessoas. Desde 1985, a via conta com um corredor de ônibus e sua implantação resultou em calçadas estreitas e outros problemas que a reforma se propõe a resolver.

Como é a 'Nova Santo Amaro'

No trecho reformado, quatro faixas e 14 galhardetes. A contagem foi feita pela reportagem durante caminhada entre a avenida Juscelino Kubitschek e a rua Afonso Braz na semana passada.

Além dos anúncios, calçadas largas, lixeiras novas e canteiros ajardinados chamam a atenção. Paradas de ônibus da região também foram modernizadas e receberam painéis de LED.

No trecho por reformar, cenário diferente. Entre a rua Afonso Braz e a avenida dos Bandeirantes, paradas seguem antigas e as calçadas continuam estreitas. Não há faixas nem galhardetes que anunciem a conclusão da obra nesse trecho.

Praticamente não há sinais de obras em curso na região. A única exceção é um canteiro que tem sido usado como depósito do material da obra e que, na visita da reportagem, abrigava um caminhão, uma retroescavadeira e outros itens.

Trabalhador da região se queixa de novo ponto de alagamento. Funcionário de uma loja de autopeças em frente ao depósito da obra, Carlos da Silva, 53, afirma que o local passou a encher em dias de chuva após as modificações que foram feitas — o que não acontecia antes. "Algumas pessoas até já se mudaram daqui por isso", conta.

Comerciante viu movimento cair 80% durante as obras. Dona de um botequim na esquina da Santo Amaro com a rua José Lourenço, Maria Marques, 56, afirma que chegou a atrasar o pagamento do aluguel do espaço em função da queda do movimento causada pelas obras. "Foi a coisa mais horrível do mundo. Eu fiquei sem ninguém", diz.

Imóveis vagos refletem o impacto da obra no comércio local. Entre as avenidas Juscelino Kubitschek e Bandeirantes, a reportagem contou 15 lojas com faixas de "vende-se" ou "aluga-se" — além de outros quatro estabelecimentos que anunciavam novo local de funcionamento.

Especialistas não veem propaganda eleitoral antecipada

Oposição levou o caso ao Ministério Público de São Paulo. A vereadora Luna Zaratini (PT) entrou com representação no órgão pedindo que sejam averiguadas eventuais irregularidades ou ilegalidades em razão da instalação das faixas "contendo informações a respeito da (suposta) finalização da reforma da Avenida Santo Amaro". Ela cita possíveis violações à Lei Cidade Limpa e à Lei Eleitoral. Questionado, o MP disse que a representação ainda será analisada. Já a Prefeitura não respondeu ao questionamento da reportagem.

Tecnicamente, a propaganda eleitoral antecipada precisa ser explícita, com menção a partido, número de candidatura ou pedido, ou implícita, por meio de citação às eleições ou de fatos que demonstrem interesse eleitoral. Marcelo Pelegrini, sócio do Pelegrini Barbosa Advogados, escritório especializado em Direito Eleitoral

Não é propaganda eleitoral antecipada se não tem pedido de voto, exaltação à qualidade ou menção a possível candidatura. Marcos Meira, presidente da Comissão Especial de Direito e Infraestrutura do Conselho Federal da OAB