Gonet defende delação de presos, mas diz que definição cabe ao Congresso
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (19) a delação premiada de pessoas presas, mas disse que o Congresso tem autonomia para discutir a manutenção ou não do mecanismo.
O que aconteceu
Gonet afirmou hoje que ninguém colabora somente por "drama da consciência". A fala ocorreu após ser perguntado sobre o tema durante evento da Associação Nacional de Procuradores da República nesta manhã.
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Segundo o PGR, é necessário que haja incentivos para que o colaborador decida falar. Em sua fala a jornalistas, ele disse entender que é necessário haver alguma forma de pressão, legítima, ao investigado para que ele veja que vale a pena colaborar.
Em sua explicação, o PGR enfatizou que não pode haver pressões ilegítimas, como tortura. Mas defendeu que as delações sejam oferecidas aos acusados como meio de atenuação das penas.
O colaborador não é aquele que acorda e diz 'sim estou com drama de consciência, vou procurar a Polícia e o Ministério Público para contar todos os crimes que eu conheço'. A pessoa só faz isso se ele tiver algum benefício. Para ele sentir que vai ter algum benefício, ele tem que perceber também que está sendo pressionado, que existe uma conjuntura que indica pra ele que ele vai sofrer as consequências sancionatórias do comportamento dele.
procurador-geral da República, Paulo Gonet
Há sempre um quadro de pressão em cima do colaborador, se não houver essa pressão não existe a colaboração. O problema está na intensidade, é obvio que você não pode fazer essa pressão mostrando para o cara lá o pau de arara, coroa de cristo, o choque. Essa é uma pressão que é imprópria. Mas você pode apresentar para ele: ''olha as consequências do seu comportamento até agora são essas aqui, as consequências previstas pelo Direito. Você pode ter amenizadas essas consequências se você nos ajudar com dados que nós não temos outros meios para acessá-los'.
procurador-geral da República, Paulo Gonet
Na semana passada, a Câmara dos Deputados votou urgência de um projeto que veda a delação de presos. A proposta é de 2016 e foi ressuscitada por parlamentares bolsonaristas e do Centrão, com aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Com a aprovação de urgência, o projeto não passa por comissões e pode ir direto a votação em plenário. No entanto, anda não há previsão para o mérito da proposta ser votado.
Apesar de defender as delações, Gonet afirmou que cabe ao poder Legislativo decidir sobre o instituto.
A colaboração premiada é muito útil para o MP, mas é uma decisão, uma opção do legislador. Ele pode dizer que não quer mais que a colaboração premiada seja adotada, é uma opção política. Os deputados e senadores vão ser responsáveis por essa decisão nas eleições, mas não cabe à gente dizer 'a gente quer essa ou essa ou aquele meio de prova'.
procurador-geral da República, Paulo Gonet