TCU arquiva processo sobre uso político da Caixa nas eleições de 2022
O TCU (Tribunal de Contas da União) arquivou hoje o processo que apurava o uso político do consignado do Auxílio Brasil pela Caixa nas eleições de 2022. Segundo a decisão, houve "comprovação da veracidade dos fatos narrados", mas não se constatou irregularidade. Os documentos que fundamentam a decisão de arquivamento foram colocados sob sigilo.
O que aconteceu
O processo no TCU foi aberto após reportagens do UOL que mostraram que 99% dos créditos foram concedidos entre o primeiro e o segundo turno. Após a derrota de Bolsonaro, foram interrompidos. No pedido de apuração, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado citou "indícios de que esse meio [consignado do Auxílio Brasil] fora utilizado com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco" e pediu a "devida apuração e responsabilização dos agentes envolvidos".
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Nessa quarta-feira, o plenário do TCU aprovou um acórdão que diz que "houve comprovação da veracidade dos fatos narrados". O processo recebeu dados e documentos da Caixa, que não foram tornados públicos.
Porém, o mesmo acórdão diz que foi comprovada "inexistência de irregularidade" e decidiu por arquivar o processo. O acórdão do TCU é baseado em um relatório da unidade técnica do tribunal, que foi colocado sob sigilo, portanto não é possível saber quais os elementos que levaram ao arquivamento.
Relembre o caso
O consignado do Auxílio Brasil foi iniciado após Bolsonaro ficar atrás de Lula no primeiro turno. Em 2 de outubro, o então presidente teve 6 milhões de votos a menos que Lula. Em 10 de outubro, a Caixa começou a ofertar o consignado do Auxílio Brasil. Foi o único banco de grande porte a operar a linha de crédito. Outros bancos menores aderiram, mas com um volume menor — cerca de 20% do total disponibilizado.
Pesquisas de intenção de voto mostravam que Bolsonaro tinha menor apoio entre a população de baixa renda, público alvo da linha de crédito. Em pleno período eleitoral, agências da Caixa e lotéricas registraram longas filas de pessoas interessadas em pegar o empréstimo. As parcelas para pagar o crédito eram descontadas automaticamente do pagamento do Auxílio Brasil.
Até o segundo turno, a Caixa concedeu R$ 7,6 bilhões para 2,9 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil — o que equivale a 99% do total de 2022. Documento interno da Caixa obtido pelo UOL mostra que a procura pelo consignado no app do banco chegou a "206 milhões, ou seja, seria como se quase toda a população do país interagisse com o banco em apenas 10 dias".
Já após as eleições, até o final do ano, foram liberados R$ 67 milhões, para 53 mil pessoas — 1% do total. Antes das reportagens do UOL, a Caixa dizia publicamente que o consignado seguia ativo, fazendo com que milhares de pessoas continuassem nas filas de agências e lotéricas para solicitar o dinheiro.
Na época, a Caixa disse que "atuou conforme autorizações legais emitidas pelo então Ministério da Cidadania". "Nesse sentido, o banco, assim como as demais instituições habilitadas para ofertar o produto no mercado, atuou para disponibilizar o Consignado Auxílio aos seus clientes".