Pacheco defende Congresso com lei para todas as drogas, em resposta ao STF

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, comentou a decisão do STF sobre a liberação do porte de 40g de maconha para consumo. Ele defendeu que a lei deve englobar diferentes substâncias e entorpecentes e que a competência sobre o efeito de cada droga cabe a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O que aconteceu

Ao ser questionado sobre maconha, Pacheco defendeu a PEC sobre drogas que apresentou ao Senado. Em uma entrevista coletiva na noite desta quinta (27), Pacheco foi questionado sobre a decisão do STF sobre a descriminalização da maconha. Para ele, a diferenciação sobre os efeitos de diferentes psicoativos devem ser analisadas pela Anvisa, não pelo congresso, nem pelo judiciário. "O que nos cabe é disciplinar uma lei que seja para todos e todas as substâncias e entorpecentes, que é o que o Congresso fez e continua a fazer", disse.

"Agressão ao STF não calha, cabe crítica". Mesmo defendendo a emenda, o senador se opôs às agressões em redes sociais que o STF têm sofrido desde que a decisão foi tomada. Ele aproveitou a coletiva de imprensa para confrontar políticos que passam mais tempo nas redes sociais do que trabalhando. "Vão trabalhar!", reclamou Pacheco. "Vão discutir desoneração, dívidas dos estados, reforma tributária, política habitacional, ambiental, vão apresentar projeto."

Ele também comentou a PEC aprovada no Senado para limitar decisões monocráticas no STF e em outros tribunais superiores. "Eu faço críticas sempre, votei no senado uma PEC de drogas que vocês conhecem e que hoje está na câmara dos deputados", relembrou. "Também votei uma PEC para limitar decisões monocráticas, acredito que uma decisão do STF para declarar inconstitucional uma lei só pode ser colegiada, eu já fiz a minha parte no senado."

Não podemos permitir que o Brasil vire um palco de agressões entre instituições, verborragias. As pessoas que acham que agredir ministro do supremo e que pregar impeachment - coisa que nunca houve na história do Brasil - vai ser solução de problema, deem lugar ao diálogo, respeito e ao trabalho que vai ser muito melhor.
Rodrigo Pacheco, em entrevista coletiva

Aliás eu recomendo muito que essas pessoas que ficam o tempo todo em rede social, agredindo umas às outras, deem lugar ao respeito e deem lugar ao trabalho. Inclusive, políticos que vivem em rede social: vão trabalhar, vão discutir desoneração, dívidas dos estados, reforma tributária, política habitacional, ambiental, vão apresentar projeto.
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco

Não é uma discussão se a droga A ou B faz mal ou não, quem diz isso é a Anvisa, com critérios técnicos. O que nos cabe é disciplinar uma lei que seja para todos e todas as substâncias e entorpecentes, que é o que o Congresso fez e continua a fazer. Mas sempre com muito diálogo, não podemos permitir que o Brasil vire um palco de agressões entre instituições, verborragias.
Rodrigo Pacheco, senador

Pacheco respondeu elogios de Lula

Em resposta aos elogios tecidos pelo presidente Lula sobre a sua atuação política em MG, Pacheco disse "receber com alegria". Ele ainda afirmou que tem grande apreço pelo presidente e saber que a admiração é recíproca.

Lula afirmou que Pacheco é a maior autoridade pública de Minas Gerais. "Ele só não será o próximo governador se não quiser", disse Lula. "O que acho é que não dá para a gente precipitar as coisas. Ele como todo político digno é cheio de dúvidas. Vamos ter que ter paciência, temos tempo".

Ele se preocupa com Minas Gerais. Recebo com alegria o apreço do presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores. Quero agradecer a todas as pessoas que compreendem o trabalho que a gente faz sem nenhum tipo de interesse outro, senão resolver os problemas.
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco

Para ajudar MG, Congresso propõe novo regime de recuperação fiscal

Na coletiva, o presidente do senado comentou a situação fiscal mineira. Com dívida que ultrapassa os R$ 160 bilhões, o estado tenta renegociar a dívida pública com a União. "Com o atual regime, essa dívida acaba remontando a 200 bilhões", contou o senador.

Pacheco e Tadeu Martins Leite apresentaram a nova proposta de regime ao presidente e seus ministros, eles afirmam que o texto foi bem aceito. O programa apresenta diferentes possibilidades de pagamento das dívidas. "Apresentamos aos ministros e ao próprio presidente Lula, de uma lei complementar que pudesse permitir um regime novo para o pagamento da dívida", disse, durante a coletiva.

"A união concorda em não receber nada de juros dessa dívida". A nova proposta de recuperação prevê a possibilidade de perdão deste juros, se o governo estadual investir em educação, segurança pública e infraestrutura.

Os juros serão revertidos em investimento no estado. Em MG teremos investimento em estradas, escolas e presídios, a partir dessa possibilidade que o governo federal nos proporciona. Rodrigo Pacheco, senador

Recebi do ministro da fazenda uma resposta de que o programa estava muito bem aceito e estruturado, dependendo apenas do presidente Lula, que já anunciou em Contagem que terá o aval dele em relação ao programa. presidente do Senado, Rodrigo Pacheco