'Não me atentei ao valor da multa', diz autor de PL contra doação de comida
O vereador de São Paulo Rubinho Nunes (União Brasil), autor do projeto de lei que prevê multa de até R$ 17 mil a quem doar comida a moradores em situação de rua, afirmou que vai reduzir o valor da sanção após críticas.
O que aconteceu
Rubinho Nunes (União Brasil) disse ao UOL que não se atentou ao valor da multa que consta no projeto de lei. Ele afirmou que irá fazer mudanças na proposta para a segunda votação. "O objetivo não é dificultar a doação de comida. O projeto busca ONGs e associações que fazem doações em larga escala, evitando que as doações sejam destinadas todas ao mesmo local."
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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse que irá vetar o projeto de lei. Nunes afirmou que é preciso ter organização e cuidado com a alimentação doada. "Mas, isso a gente faz através de diálogo, não através de lei, de sanção", disse o prefeito em agenda na manha desta sexta-feira (28).
Rubinho Nunes disse que não conversou com o prefeito. "Me espanta o prefeito falar em vetar sem sequer ter conversado comigo, falar que vai vetar sem sequer saber que vou melhorar o texto. [O projeto] é inspirado uma lei em vigor em Curitiba, muito bem avaliada pela população", afirmou o parlamentar.
Para o prefeito, a proposta não deve avançar em segunda votação. Ele afirma que tem um bom diálogo com as entidades que realizam doações a população em situação de rua e tem um "sentimento de gratidão" pelo que fazem na cidade.
Aprovação relâmpago
O projeto foi aprovado em primeira votação, que durou 32 segundos. O projeto ainda precisa passar por uma segunda análise e depois vai à sanção ou veto do prefeito. A votação foi simbólica e as bancadas do PT e do PSOL votaram contra a proposta. Rubinho tentou, nos últimos meses, protocolar uma CPI para investigar o padre Júlio Lancellotti.
O vice-presidente da Câmara, João Jorge (MDB), passa a palavra na sessão para o vereador Sidney Cruz (Solidariedade). Em 32 segundos, o projeto é apresentado. Os votos contrários das bancadas foram apresentados pelo vereador Senival Moura (PT) e de Celso Giannazi (PSOL). Após as manifestações, o vice-presidente da Casa anuncia o próximo item da votação.
O que diz o projeto
Vereador disse que objetivo do projeto é melhorar segurança alimentar. Segundo ele, proposta que "garantir protocolos de segurança alimentar na distribuição, prestigiando a higiene e acolhimento das pessoas vulneráveis durante a alimentação".
Projeto "evita desperdício", diz Rubinho Nunes (União-Brasil). "O projeto também otimiza a assistência, pois evita desperdício e a venda de marmitas para compra de drogas devido a distribuição concentrada, o que prejudica a ajuda a pessoas em regiões mais afastadas da cidade", disse.
Órgãos de vigilância sanitária terão de vistoriar o local onde os alimentos serão preparados e doados, segundo o projeto. "Em caso de descumprimento das determinações estabelecidas nesta lei será arbitrado multa no valor de 500 (quinhentos) UFESP [o que representa R$ 17 mil]", diz o projeto.
Rubinho Nunes disse que texto do projeto ficou "ambíguo'. O parlamentar do União Brasil diz que, além do valor da multa, fará alterações para deixar "explícito" que pessoas poderão fazer doações.
Entidades que atuam junto à população em situação de rua manifestaram repúdio ao projeto. Em relação às críticas, o parlamentar disse que críticas são "válidas e justas". "Pretendo chamá-las para conversar para melhorar o texto", afirmou.
Críticas à proposta
A ONG Ação Cidadania se manifestou de forma contrária ao projeto de lei. "Proibir e dificultar a doação de comida não só é desumano, como também vai contra tudo o que acreditamos e pelo que lutamos diariamente. A estratégia deles é burocratizar para desencorajar a solidariedade."