Abin paralela: PGR foi contra prisões; Moraes cita 'gravidade diferenciada'

O PGR (Procurador-geral da República), Paulo Gonet, deu um parecer contrário às prisões feitas hoje pela Polícia Federal na segunda fase da operação Última Milha, que mira um suposto esquema ilegal de espionagem no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O que aconteceu

Em manifestação enviada ao STF, Gonet se declarou contrário às prisões pedidas pela PF e determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. No documento, assinado na última segunda-feira (8), o procurador-geral afirma que não existem "fatos novos ou contemporâneos" que justificariam uma prisão preventiva dos investigados.

Para o PGR, existe um "lapso considerável" de tempo desde os crimes investigados. Gonet apontou que os fatos relatados pela PF, que envolvem suposta espionagem ilegal na Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no governo Bolsonaro, ocorreram de 2019 a 2022, e que medidas alternativas, como buscas e apreensões, seriam suficientes para garantir a integridade da investigação.

Em janeiro desse ano, Gonet também foi contra um pedido da PF para afastar Alexandre Ramagem (PL-RJ). O deputado federal, que comandou a Abin sob Bolsonaro, tinha sido alvo da primeira fase da operação Última Milha, que mira o suposto esquema de espionagem ilegal. Na ocasião, a PF pediu o afastamento de Ramagem do cargo na Câmara, mas Gonet se opôs e, dessa vez, Moraes concordou com a PGR.

A pedido da PF, Moraes autorizou a prisão de 5 pessoas na operação de hoje: Mateus Sposito, ex-assessor do Ministério das Comunicações no governo Bolsonaro; Richards Pozzer, empresário que divulgava notícias falsas em suas redes sociais; Marcelo Bormevet, policial federal que trabalhava na Abin sob Ramagem; Giancarlo Gomes Rodrigues, militar que também trabalhava na Abin; e o influenciador Rogério Beraldo de Almeida. Até o momento, apenas Almeida não foi preso.

No presente caso, não existem atividades ilícitas novas ou recentes, aptas a indicarem a permanência de riscos à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. Transcorrido lapso considerável desde a data dos crimes investigados (2019/2022), não se verifica a indicação de fatos ou circunstâncias que apontem a ocorrência ou permanência de riscos que se pretente evitar com a prisão cautelar.
Procurador-geral da República, Paulo Gonet, em parecer enviado ao STF

Moraes defende prisões e vê elo com atos de 8/1

Ao determinar as prisões, Moraes citou a 'gravidade diferenciada' dos crimes investigados. Segundo o ministro, os alvos "possuem dados e variados contatos obtidos de forma ilícita" no período em que estiveram na Abin, e essas informações poderiam ser usadas por eles para atrapalhar as investigações.

Segundo Moraes, "os ataques às instituições ainda perduram de modo similar" ao que ocorreu no período investigado. Para o ministro, a PF demonstrou que existe um "caráter permanente" na suposta organização criminosa, e que a liberdade dos investigados poderia prejudicar a produção de provas.

O ministro do STF afirma que o esquema da Abin paralela contribuiu, "direta ou indiretamente" para os atos de 8 de janeiro. Segundo Moraes, a suposta espionagem ilegal ajudou a incitar a tentativa de golpe de Estado "mediante a difusão de notícias falsas contra opositores, inclusive atacando todo o aparato eletrônico de votação".

Como se vê, sobressai dos autos a gravidade diferenciada das práticas ilícitas em questão, do que decorre a necessidade da garantia da ordem pública e a necessidade de preservação da investigação criminal, notadamente em razão dos investigados poderem continuar obstruindo as investigações policiais, uma vez que eles possuem dados e variados contatos obtidos de forma ilícita durante as suas participações na referida estrutura espúria infiltrada na Abin
Trecho da decisão de Alexandre de Moraes, do STF